10 de maio de 2024 

Incidência política

FGB recebe visita de secretária executiva do Ministério de Igualdade Racial 

Ana Míria Carinhanha é integrante do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta. Um de seus objetivos é propor a criação de políticas de proteção para os defensores de direitos humanos.  

 

Fórum Grita Baixada (FGB) recebeu, na manhã dessa quinta-feira (09/05/2024), a secretária executiva adjunta do Ministério da Igualdade Racial, Ana Míria Carinhanha . Ela integra o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta , colegiado instituído pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) que tem como um dos objetivos centrais propor a criação de políticas de proteção para os defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas, cuja atuação deverá ser calcada em metas, ações, indicadores e prazos.

 

A vinda do Grupo de Técnico de Trabalho Sales Pimenta foi solicitada pelo Fórum Grita Baixada dentro da agenda aberta pelo MDHC para consultas públicas e escuta da sociedade civil por ocasião da elaboração do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

 

FGB convidou ativistas e organizações que compõem a Rede de Proteção Integral a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos da Baixada Fluminense (RPIDDH -BF), grupo articulado que busca formas de exercer suas militâncias em territórios vulneráveis e que sofrem com ameaças e ataques de grupos econômicos, políticos e criminosos

 

Também foram convidadas integrantes da Rede de Mães e Familiares de  Vítimas de Violência de Estado da Baixada Fluminense que não integram ainda a RPIDDH - BF e a professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Nalayne Pinto, Coordenadora da Pesquisa de Mapeamento Exploratório sobre Desaparecimentos Forçados em parceria com o Fórum Grita Baixada e com o apoio do Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu.

 

Os depoimentos dados na Consulta Pública foram marcados pela pluralidade de perspectivas sobre as diversas violações, ameaças e riscos sofridos por defensoras e defensores de direitos humanos da Baixada Fluminense, fornecendo um olhar de quem luta diariamente para a promoção da justiça, cidadania e dignidade.

 

Vejam os relatos partilhados na reunião:

• Duas ativistas, uma de Queimados e outra de São João de Meriti, vítimas de violência de Estado com filhos assassinados por agentes da polícia militar, reivindicaram que haja um programa de atendimento psicossocial, atrelado ao Sistema Único de Saúde (SUS), que atenda de forma especializada os casos de vítimas de violência de Estado. As ativistas defenderam que o programa deve contemplar, desde o atendimento de psicólogos qualificados, até uma articulação com a política de saúde, considerando as demandas que são potencializadas pelo sofrimento e adoecimento a que muitos familiares são submetidos após o assassinato de seus filhos

 

• Integrante de entidade promotora de direitos humanos de Nova Iguaçu defendeu que haja mais diáologo entre os órgãos que compõem o GTT Sales Pimenta, no sentido de se pensar melhores e mais dignas condições aos protegidos, quanto aos que trabalham nos programas de proteção. Questões como o atendimento igualitário, seja de protegidos como deputados e outros políticos, seja de um pequeno agricultor ou mãe que denuncia a violência de estado foram postas como desafio a superar. Ao mesmo tempo, deve-se olhar com atenção e cuidado para as condições de trabalho daqueles que protegem. Deve-se lembrar que a defensora e o defensor que trabalha nos programas de proteção também têm suas necessidade de proteção, direito a saúde e à alimentação. Outra questão apontada é a necessidade de respaldo jurídico-trabalhista para as organizações gestoras dos programas de proteção, já que o trabalho é de natureza sui generis, trazendo uma série de particularidades profissionais, como uma excessiva sobrecarga do horário de trabalho, em função das recorrentes situações emergenciais apresentadas pelos atendidos. Foi mencionado que diversas organizações da sociedade civil que realizaram a gestão do programa no Brasil entraram em crise financeira e institucional, dadas as questões legais que  são impostas às organizações diante da atual legislação trabalhista e das particularidades desse trabalho não ser considerada pela legislação brasileira.

 

• Ativista de São João de Meriti afirmou que, no bairro onde mora, a violência policial é uma constante, com abordagens violentas ou desrespeitosas aos moradores. Reclamou que o Ministério Público Estadual promove um afrouxamento no controle da atividade externa dos agentes de segurança.

 

• Ativista ligada às questões agroecológicas afirmou que, na comunidade onde mora, há execuções sumárias de adolescentes. Disse que há uma dinâmica de mudanças nos grupos criminais que se alternam entre traficantes e milicianos. Segundo a moradora, o Terceiro Comando teria expulsado a milícia. Teme, nesse ano eleitoral, pelas possibilidades de extensão de poder de grupos políticos ligados a um político local e a família do atual prefeito da cidade e suspeito de ligação com grupos milicianos. Reclamou da falta de visibilidade em relação a dois casos de desaparecimentos forçados de adolescentes em uma cidade da Baixada Fluminense.

 

• Ativista ligada às questões agrárias, afirmou que 5 trabalhadores rurais precisaram de proteção devido a ameaças e denunciou a presença de pessoas ligadas ao tráfico e às milícias em associações de trabalhadores do campo para obtenção de ganho político nas próximas eleições e como forma de controle dos assentados e agricultores.

 

• Advogado ativista destacou o completo descaso da prefeitura de sua cidade que não decretou ponto facultativo, mesmo com a existência das fortes chuvas nos últimos meses na Baixada Fluminense.

 

• Ativista de Itaguaí afirmou que foi criada uma página do Facebook com o objetivo de difamá-la expondo ela a ameaças, calúnias e difamações.   ​​​​​​​

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Em seu momento de fala, o coordenador executivo do Fórum Grita Baixada, Adriano de Araujo, afirmou que ainda há uma grande negligência de governos, especialmente da esfera federal e estadual, em considerar a Baixada Fluminense e sua população. Apesar da Baixada Fluminense apresentar indicadores de letalidade violenta proporcionalmente superiores as da capital, as ações de atendimento psicossocial a mães e familiares de vítimas de violência, por exemplo, não são destinadas região, e sim a cidade do Rio de Janeiro. O mesmo ocorre em outras áreas, como as do acesso a agua e saneamento, educação infantil e oferta de creches públicas, enfrentamento ao racismo religioso, trabalho e renda, enfrentamento a pobreza, LGBTfobia, transfobia ou racismo ambiental.

 

- “Ainda precisamos disputar esses espaços, demonstrar o quanto somos invisíveis. É preciso que haja mais esforço para que diálogos como esse sejam pensados para a população da Baixada Fluminense também”, disse Araujo.

 

A secretária Ana Míria disse que iria entrar em contato com os presentes para se discutir estratégias e dar uma devolutiva em relação a algumas questões apresentadas que já estão sendo consideradas pelo Governo Federal, mas que precisam ser conhecidas e acessadas pelas organizações e cidadãos, ressaltando a importância de que o MIR e as demais pastas ministeriais sejam permeáveis aos interesses da população: -“Tem oito anos que acompanho essas pautas e, apesar de alguns avanços, pouca coisa mudou de forma estrutural. Precisamos do apoio de vocês, o Ministério também é de vocês”.

 

Adriano de Araujo e Renata Aguiar terão uma reunião de trabalho a ser agendada pela Secretária Executiva Adjunta do Ministério de Igualdade Racial (MIR), Ana Míria Carinhanha de modo a dar encaminhamento sistematizado às questões levantadas na reunião.

 

Sobre o Grupo de Trabalho Salles Pimenta

O Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta foi batizado com o nome do militante Gabriel Salles Pimenta, como forma de resgatar sua memória e reconhecer sua luta em defesa dos direitos humanos. Gabriel Salles Pimenta era advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá e foi assassinado em 1982, aos 27 anos, em Marabá, Pará. Ele buscava proteção do Estado, mas não foi atendido.

 

O GTT foi criado em junho de 2023, por decreto, com o objetivo central de propor políticas de proteção para defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas. Esse grupo é composto por representantes do Governo Federal, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), além de ministérios da Justiça e Segurança Pública, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Povos Indígenas, Mulheres, Igualdade Racial, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, bem como integrantes da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Advocacia-Geral da União.

 

Além disso, o GTT também inclui representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de um processo eleitoral coordenado pela Comissão Permanente de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos e Enfrentamento à Criminalização dos Movimentos Sociais do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O objetivo deste colegiado é elaborar propostas para o Plano Nacional de Proteção e um anteprojeto de lei sobre a Política Nacional para defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas.