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O vereador Carlos Chambareli (na cadeira mais alta), relator do projeto que promulga a Semana de Luta de Mães e Familiares Vítimas da Violência em solenidade ano passado 

 

04 de dezembro de 2019

Prefeitura de Nova Iguaçu promulga Semana da Luta de Mães e Familiares Vítimas de Violência

Iniciativa busca reconhecer a luta do coletivo que há 14 anos promove a cultura de paz contra a violência de Estado.

 

Texto: Fórum Grita Baixada (com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara dos Vereadores de Nova Iguaçu)

Fotos: Fabio Leon, Fórum Grita Baixada 

 

 

A prefeitura de Nova Iguaçu instituiu, no último dia 22 de outubro, a lei municipal 4869/19 que insere no  calendário oficial da cidade a “Semana de Luta de Mães e Familiares Vítimas da Violência”, a ser realizada anualmente sempre na última semana do mês de março. Com isso, segundo o texto que promulga a Semana, o Poder Executivo, “em parceria com organizações da sociedade civil, poderá realizar uma programação especial com a disponibilidade de locais públicos ou privados, encontros visando a conscientização da luta de mães e familiares vítimas da violência, resultando no fortalecimento das políticas públicas e culminando no atendimento psicossocial e na reparação de direitos”. Ainda, de acordo com o documento, poderão ser implementadas “palestras, encontros, audiências, seminários sobre o tema, subsidiadas através de pesquisas, vídeos, filmes, debates e outros”.

 

A promulgação da Semana de Luta de Mães e Familiares Vítimas da Violência foi resultado de uma estratégia de proposições conjuntas elaboradas pela Rede de Mães e Familiares Vítimas da Violência de Estado da Baixada Fluminense e Fórum Grita Baixada. Na ocasião, em maio do ano passado, a Diocese local havia convocado os parlamentares municipais para uma audiência pública na Câmara dos Vereadores de Nova Iguaçu no âmbito da Campanha da Fraternidade 2018 cujo tema foi “Fraternidade e Superação da Violência”. O conjunto de propostas foi apresentado (leia abaixo).  

 

Para Luciene Silva, ativista da Rede de Mães e Familiares Vítimas da Violência de Estado da Baixada Fluminense, é uma conquista ter a última semana de março consolidada como parte do calendário oficial da cidade. Ela teve o filho, Rafael, assassinado por agentes de segurança do Estado. “ É o resgate dessa memória, pois tudo o que aconteceu no dia 31 de março de 2005, se transformou na maior chacina da história do Rio de Janeiro, onde 29 pessoas morreram de maneira covarde. Quatorze anos se passaram, muita gente esqueceu o que significa essa data, mas outros casos semelhantes a esse aconteceram de lá pra cá. E através dessa dor, mais mães, parentes e parceiros se uniram para relembrar e reafirmar que a violência continua descontrolada e vemos os nossos jovens pobres e negros seguindo morrendo na Baixada Fluminense. Temos de despertar a população para o que continua acontecendo na nossa região, que é invisibilizada. Isso é prova de que nossa luta não foi em vão. É um conforto pro meu coração”, diz Luciene. 

 

A solenidade que sancionou a lei, cujo projeto foi apresentado pelo vereador Carlos Chambarelli, contou com as presenças do bispo emérito de Nova Iguaçu Dom Luciano Bergamin, do vice-prefeito Carlos Ferreira, do vereador Fernando Carvalhal, dos padres Constanzo Bruno e Renato Chiera, representando a Casa do Menor São Miguel Arcanjo e dezenas de representantes da sociedade civil e do governo. Para o vereador Carlos Chambarelli os municípios precisam continuar pensando em políticas de inclusão e reparação: ”Não dá mais pra ficar olhando e dizendo isso é responsabilidade desse ou daquele, mas sim o que é de competência de cada poder, devemos fazer para reduzir a violência, dor de todos nós. Nunca achamos que a dor do outro um dia possa ser a nossa dor”, sintetizou.

 

Faltam respostas em relação a outras proposições

 

Ao todo foram encaminhadas 18 propostas a Câmara dos Vereadores de Nova Iguaçu quando da audiência pública sobre a superação da violência. Veja quais foram.

 

  • Mapear e incentivar Iniciativas Juvenis, de Cineclubes, Rodas de Hip Hop e outras Intervenções Culturais, de redes e grupos de Mulheres e organizações da sociedade civil que já fazem ações de superação a violência;
  • Construir um grande diagnóstico participativo municipal das diversas violências e violações;
  • Criar um Plano Municipal de Redução de Homicídios;
  • Elaborar um Projeto de Lei instituindo a Semana de Luta de Mães e Familiares Vítimas da Violência do Estado na Baixada Fluminense;
  • Aderir e Fortalecer o Programa Juventude Viva
  • Criar um Plano Municipal de Direitos Humanos
  • Revisitar e Retomar o Programa de Educação integral a partir de experiências de Escola Aberta a Comunidade
  • Criar o Gabinete de Gestão Integrada e uma política de vídeo monitoramento
  • Fomentar a Criação da Guarda Municipal na Perspectiva de uma polícia não militarizada e sem uso de amas letais
  • Fomentar o debate na sociedade sobre uma Nova Política de Drogas
  • Ampliar a Rede de Conselheiros Tutelares de Nova Iguaçu, oportunizando formação continuada e estrutura para funcionamento;
  • Fomentar a Criação de um Fundo de Apoio visando Reparação Econômica e Psíquica-Social de Mães e Familiares Vítimas da Violência do Estado em Nova Iguaçu
  • Garantir a Efetivação do Decreto nº 5006, de 08 de março de 2004 que promulga o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativa ao envolvimento de crianças em conflitos armados
  • Garantir com empresas o cumprimento da Lei do Jovem aprendiz
  • Ofertar Vagas em Creches de acordo com as demandas locais
  • Ampliar e exigir o funcionamento da Política da Estratégia do Saúde da Família e monitorar para que o Programa não seja utilizado para fins eleitorais;
  • Criar Ações e Programas Integrados entre as Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos, de Educação, de Saúde, Cultura, Trabalho e Renda e Esporte e Lazer;
  • Fomentar o Mutirão da Superação a Violência com a realização mensal de ações governamentais em parceria com organizações locais em áreas mais vulneráveis da cidade, contando com a participação da Defensoria Pública e do Ministério Público.