Notas Técnicas – Copy – Fórum Grita Baixada

NOTA TÉCNICA 16 (2022)

Pretende analisar as consequências das sucessivas alterações normativas que ampliaram o acesso às armas e munições, nos aspectos relativos às estruturas de controle, fiscalização, investigação e persecução, além de projetar os impactos no tráfico de armas e na atuação de organizações criminosas.

NOTA TÉCNICA 15 (2022)

Trata da análise do Projeto de Lei Complementar nº 55/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, que institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

NOTA TÉCNICA 14 (2021)

Trata sobre a violência sexual contra meninas e mulheres privadas de liberdade no Rio de Janeiro.

NOTA TÉCNICA 13 (2021)

Trata da instauração de sindicâncias patrimoniais visando investigar a eventual ocorrência de enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos que atuam no âmbito da segurança pública.

NOTA TÉCNICA 12 (2021)

Trata da proposta de resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que dispõe relativamente à investigação de morte decorrente de intervenção policial.

NOTA TÉCNICA 11 (2021)

Trata do substitutivo ao Projeto de Lei 6764/2002 que, entre outras propostas, argumenta a revogação da Lei nº 7170/83 – Lei de Segurança Nacional.

NOTA TÉCNICA 10 (2020)

Trata do acesso ao trabalho dos presos e presas em conformidade com as previsões legais, dentre as quais o pagamento de seus vencimentos sem atrasos.

NOTA TÉCNICA 9 (2020)

Trata das condições de trabalho degradantes dos agentes penitenciários e critica a proposta de transformação da carreira dos mesmos em “polícia penitenciária"

NOTA TÉCNICA 8 (2020)

Trata da avaliação de um fenômeno que ocorre majoritariamente em comunidades pobres

NOTA TÉCNICA 7 (2020)

Trata da proposta de criação do Instituto de Pesquisas em Ciências Forenses do Rio de Janeiro – Rio Forense, órgão estatal que contemplaria os profissionais da medicina legal e criminalística

NOTA TÉCNICA 6 (2020)

Trata da proposição do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) em flexibilizar normas referentes à arquitetura prisional, possibilitando aos Estados da federação a criação de “estruturas alternativas” prisionais, a exemplo do contêiner, como estratégia para diminuir o quantitativo de contaminação pela COVID19 no sistema carcerário.

NOTA TÉCNICA 5 (2020)

Trata dos limites da legalidade da Portaria Conjunta No 1, DE 30 DE MARÇO DE 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Saúde, que “estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento e cremação de corpos durante a situação de pandemia do Coronavírus"

NOTA TÉCNICA 4 (2019)

Trata da alteração da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/1984) para que presos e presas sejam obrigados a ressarcir o Estado pelo tempo em que permanecerem encarcerados (das).

NOTA TÉCNICA 3 (2019)

Trata do projeto de Lei nº 1.825/2016 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), que autoriza o porte de armas de fogo por ocupantes do cargo de agente socioeducativo do DEGASE

NOTA TÉCNICA 2 (2019)

Trata das modificações das regras para concessão de auxílio-reclusão a partir da edição da Medida Provisória 871/2019

NOTA TÉCNICA 1 (2019)

Trata das declarações do então governador Wilson José Witzel, no sentido de que as polícias estaduais serão orientadas a “abater” pessoas que estejam portando armas de fogo do tipo fuzil e outros armamentos de uso restrito.