11 de outubro de 2021
Reportagem especial
Um assentamento atropelado pela morosidade e a burocracia do poder público.
Fórum Grita Baixada acompanha série de reuniões sobre problemas habitacionais e jurídicos em assentamento de Nova Iguaçu, existente desde 1985. INCRA e prefeitura de Nova Iguaçu respondem indagações do FGB.
Texto: Fabio Leon (com informações da Comissão Pastoral da Terra)
A estrada de terra esburacada, onde os sacolejos podem danificar com facilidade os eixos de qualquer veículo não adaptável para trafegar naquelas condições, é apenas uma amostra do abandono em que se encontra o Assentamento Marapicu, onde dezenas de famílias habitam uma grande porção de terra localizada em Nova Iguaçu há 36 anos. Em todo esse tempo, com idas e vindas de prefeitos, expressivas melhorias eram para ser percebidas. Como manutenção da estrada vicinal, iluminação pública, saneamento básico de qualidade... Mas quis o poder público de várias esferas governamentais que aquela área rural fosse desprovida do essencial. Em três décadas, esse coletivo de agricultores rurais foi fazendo valer seus direitos aos poucos. À base de muita luta, perseverança e paciência...muita paciência. E ainda, há muito o que fazer.
São 10 horas de uma manhã calorenta de 14 de setembro. Mais uma de tantas reuniões vai ter início com representantes da prefeitura de Nova Iguaçu, em especial a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Turismo de Nova Iguaçu (SEMADETUR), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (EMATER-Rio) e até uma Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos, especializada em reformas e construção de unidades habitacionais em áreas de assentamento. Integrantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Fórum Grita Baixada e Associação dos Agricultores de Marapicú são os primeiros a chegar e organizam a pauta do dia: a construção e reforma das casas via crédito do INCRA e a regularização das famílias.
O título de regularização fundiária das famílias de agricultores é primordial para terem acesso a uma linha de fomento (crédito) para subsidiar suas permanências no território. Nem todas as famílias estão titularizadas, segundo a prefeitura de Nova Iguaçu, por quatro motivos: 1) a entrada no lote foi de maneira irregular; 2) houve repasse de título sem o conhecimento do poder executivo municipal; 3) substituição do(a) proprietário(a) em função do falecimento do(a) antigo(a); 4) alguns não estariam contemplados pelo benefício por não estarem de acordo com as regras de uma instrução normativa do Instituto.
Entretanto, os assentados alegam outras motivações que perpassam as atribuições do poder público, dentre elas a morosidade da prefeitura em responder as solicitações e apontamentos do INCRA (responsável pela abertura dessa linha de fomento) em relação ao cadastro de alguns assentados.
Maria Auxiliadora, que compõe a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Rural do Marapicu (AAFARM), diz que as justificativas da prefeitura não procedem e todas as atualizações referentes a essas informações foram passadas para a SEMADETUR há um bom tempo.
“A prefeitura de Nova Iguaçu administra o assentamento e o INCRA só libera os créditos quando a administradora atualiza as famílias. Então só vai haver a liberação do crédito se as famílias forem atualizadas corretamente. Mas a prefeitura emperrou tudo a partir de 2012, quando não entregou todos os títulos na época que já haviam sido cadastros. Esperamos mais 4 anos para que fosse resolvida essa pendência e nada. Outros documentos foram entregues em 2017. O assentamento está tentando resolver isso com a Prefeitura desde essa época. Eles só enrolam”, diz Maria.
Além disso, ela afirma que não houve, na atual gestão, uma junta técnica com representantes da prefeitura e do INCRA para tratar os problemas do assentamento.
“Os técnicos das instâncias governamentais não dialogam entre si”, salienta dona Maria.
Jogo de empurra-empurra entre autoridades
Uma funcionária ligada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, há 2 anos na função, e que preferiu não se identificar, explica que, desde novembro de 2009, 76 famílias foram cadastradas pelo INCRA sendo que, desse montante, apenas os dados de 29 delas foram enviados para atualização por estarem dentro do perfil aceito. A superintendência do INCRA teria criado uma série de dificuldades para burocratizar ainda mais o processo.
Tudo teria começado com o envio de dados pessoais dos assentados para o Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA), uma plataforma informatizada pertencente ao Instituto, que tem como objetivo tratar, sistematizar e recuperar dados sobre projetos de reforma agrária, bem como dos seus beneficiários. O encaminhamento desses dados foi uma determinação do Ministério Público Federal (MPF) que abriu um inquérito civil para acompanhar e pressionar as ações da Prefeitura de Nova Iguaçu
“Antes que o assentamento fosse municipalizado, o INCRA já havia cadastrado as famílias em seu sistema. O título de concessão do direito real de uso dessas famílias foi entregue pela prefeitura em 2012. O problema é que não temos acesso aos critérios utilizados pelo INCRA para a sua liberação . O que fizemos foi enviar a documentação dos lotes definidos, só que não houve essa devolutiva. Como a negociação foi feita diretamente com os assentados, não temos como proceder para facilitar esse processo. O INCRA não informa ao município as pendências a serem resolvidas, os assentados estão reclamando com outros representantes do Poder Público. Ou seja, nós estamos virando o vilão da história”, esclarece a funcionária da prefeitura.
A Comissão Pastoral da Terra informa que o título de concessão foi produzido pelo departamento jurídico da Procuradoria Geral do Munícipio na época.
O que diz o INCRA
A regularização fundiária das famílias de agricultores, bem como o acesso a uma linha de fomento através do SIPRA, depende de critérios ainda não bem esclarecidos pelo INCRA. Somente com a adequação a esses critérios isso será possível.
- Que critérios são esses?
Esses critérios são definidos pela Instrução Normativa 98/2019, como pode ser observado no Edital de Seleção publicado no link https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/selecao-assentamentos/rio-de-janeiro/2021
- Quais as dificuldades que os assentados estão tendo para se adequar a esses critérios?
Os assentados já passaram pela análise dos critérios para sua homologação no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA), então não existe dificuldade para quem já virou assentado. O que ocorre é que algumas vezes os assentados ao longo dos anos não atualizam ou mesmo omitem dados no INCRA. Hoje esses dados são confrontados por sistemas interinstitucionais, o que dificulta o acesso a algumas políticas, como a concessão do crédito, como também casos pontuais de pendências, como bloqueio do TCU, em razão de apontamentos realizados por aquele órgão. Para os candidatos a beneficiários e "futuros assentados", o INCRA não tem como aferir as dificuldades individuais ainda não analisadas. A legislação é clara sobre os critérios condicionantes de qualificação ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e o candidato deverá atender a todos. O INCRA é órgão executor, não cabendo a ele concordar ou discordar de qualquer política pública.
- De que forma o INCRA tem orientado os assentados a se adequarem a esses critérios?
A divulgação dos processos de seleção é publicada no portal do Incra https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/selecao-assentamentos/rio-de-janeiro/2021, nas prefeituras onde os projetos de assentamentos estão inseridos, diário oficial e divulgação nas comunidades, tanto diretamente como por meio de grupos de lideranças criados, via whastapp. Sempre que o INCRA é demandado, realiza reuniões para apresentar a nova forma de seleção e de regularização para áreas de projetos de assentamento. Para as demais áreas federais, sugerimos consultar a Divisão de Ordenamento Fundiário.
4) Em que se baseiam esses fomentos?
Existem dois fomentos para os assentados: fomento e fomento mulher, cujos critérios estão estabelecidos no Decreto Nº 9.424, de 26/07/2018, ressalvada a regularidade de cada unidade familiar, como atualização do seu cadastro, disponibilidade orçamentária, entre outras. O fato de o país estar vivenciando uma crise sanitária sem precedentes impossibilitou as atividades de campo e somente em julho foram liberados os primeiros recursos orçamentários, porém a maioria dos servidores do INCRA ainda continuam em trabalho de home office.
Existem ainda ocupantes irregulares, que dependem de diligências em campo e coleta de documentação, com vistas a verificar a possibilidade de regularização. Contundo, frente à situação de pandemia, esse trabalho ainda não foi possível, corroborado ainda pelo reduzido quadro de recursos humanos do INCRA para tratar mais de 5 mil lotes federais e mais cerca de 3 mil reconhecidos.
Problemas em série nas moradias
Mesmo diante da problemática acima, o MPF, no final de 2020, solicitou que o INCRA aplicasse os créditos no assentamento para as famílias atualizadas no sistema do Instituto. Dessa forma, em abril de 2021, o superintendente da autarquia entregou às famílias os contratos do Crédito Habitação. Cerca de 8 famílias, das 14 atualizadas, assinaram o crédito e pagaram a primeira parte da Casa à Empresa que ganhou o Edital do INCRA para a construção das casas.
Além disso, são vários os problemas habitacionais e suas variáveis. É solo rebaixado que dificulta a terraplanagem, é um Plano Diretor que prevê uma atenção especial aos territórios rurais de Nova Iguaçu, mas que nunca sai do papel. Acrescente a entrega incompleta do material para dar continuidade às obras de restauração ou construção das casas. Chega a brita, tijolo e cimento, mas não vem a canaleta para auxiliar no escoamento de água. Isso quando o disco de uma maquita quebra e não há peça de reposição. Mais atrasos se somam a um cronograma interminável. Uma família relatou que um pedreiro apresentava comportamentos inadequados, resultando em incômodo para um dos filhos do casal de moradores que, com razão, apresentou a reclamação.
O encarregado de dar uma resposta sobre a situação é Bruno Vittorino. Engenheiro, é representante da Assocene (Associação de Orientação às Cooperativas do Nordeste), uma Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos, que há de 46 anos tem como missão “estimular processos de cooperação socioeconômica de agricultores e agricultoras familiares” e contratada via crédito imobiliário do Incra para construir casas de 49 metros quadrados, ao custo de 34 mil reais cada. Algumas para agrupar famílias de até 5 pessoas. Vittorino responde que a OSC monitora o trabalho de todos os seus funcionários, mas apontou como possível “justificativa” para a conduta do mestre de obras, a contratação “por um custo menor do que o ofertado pelo mercado”. Outros, supostamente “mais profissionais”, não aceitaram o valor do contrato de execução por obra, um modelo de vínculo empregatício temporário, porém comum nesse tipo de serviço. Ele ainda fornece uma sugestão:
- Eu não posso mandar ninguém embora sem provas. Então peço que filmem, tirem fotografias de alguma coisa que possa servir de denúncia. O resto nós fazemos. – diz Vittorino.
Após o incidente, foi montada uma comissão de 3 pessoas para fiscalizar a conduta dos futuros pedreiros.
Um histórico de falta de transparência e debate público
A história do assentamento começa em 1985. Pertencia a uma parte do território de Campo Alegre, localizado no bairro Cabuçu em Nova Iguaçu. Um ano antes, a região foi uma área destinada a reforma agrária após o Regime Militar (1964-1985). Após a ocupação, o assentamento foi dividido em 90 lotes de aproximadamente 3 hectares cada. Cerca de 100 famílias ali se instalaram. Essa área pertencia ao governo federal e era conhecida como Fazenda Boa Vista.
Em 2003, houve uma tentativa de efetivação do assentamento pelo INCRA. A Caixa Econômica Federal (CEF) arrendou a Fazenda Boa Vista, pois a mesma veio a falência. No mesmo ano, a prefeitura de Nova Iguaçu colocou a CEF numa dívida por causa do IPTU dessa área. A partir daí começou-se uma discussão sobre quem seria o dono do território. Ficou decidido que a CEF pagaria essa dívida de IPTU, transferido a terra para a prefeitura de Nova Iguaçu, desde que o poder executivo local se responsabilizasse pelo bem estar das famílias que ali ficassem, incluindo a promoção de um programa de reforma agrária. A partir de 2008, o então prefeito Lindenberg Farias constituiu o território de Marapicú como pertencente a Nova Iguaçu.
Ainda em 2003, a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Rural do Marapicu (AAFARM), através de incidência política, iniciou a negociação com a prefeitura de Nova Iguaçu e a Caixa Econômica para a regularização fundiária da área rural. Somente em 10 de abril de 2008, como pagamento da dívida, a Prefeitura se tornou proprietária das terras. Entretanto, a Caixa Econômica Federal, ao consentir a transferência da propriedade ao município, condicionou a transação baseada na permanência dos ocupantes e a regularização fundaria da área rural, objetivando a função social da terra.
Em 2008, o então prefeito Lindberg Farias, após as reivindicações da Associação, decidiu constituir o assentamento de reforma agrária como municipal. Como as terras não poderiam ser doadas, o jeito foi tornar a dívida uma moeda de troca (dação, no linguajar jurídico) pelo valor da terra. Foi então que, no mesmo ano, a Prefeitura se tornou dona das terras e recebeu a licença ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a regularização do INCRA.
Entre 2012 e 2016, as famílias do assentamento aguardavam a liberação do crédito de instalação do INCRA (que permite, dentre várias facilidades, a compra de itens de primeira necessidade, bens duráveis de uso doméstico ou equipamentos, para que o assentado inicie ou possa investir na produção agrícola). No entanto, por questões burocráticas do Governo Federal em 2016, o assentamento mesmo reconhecido pelo INCRA e tendo conta no Banco do Brasil, conforme determinação, não pôde receber o credito de instalação como previsto na Lei.
Em 2016, ano de eleições municipais, durante uma reunião em que participou o INCRA e o prefeito Nelson Bornier (2013 a 2016), os assentados receberam orientação do Instituto para a renovação o convênio para que fosse possível a atualização do SIPRA do assentamento, já que o primeiro cadastro ultrapassava o prazo de cinco anos, sendo imperiosa a renovação do mesmo.
Em 2017, com a gestão do Prefeito Rogério Lisboa, a Associação passa, então, a retomar o diálogo com a nova gestão.
Racismo estrutural nas questões fundiárias
Ao analisar todo o histórico de burocracia e morosidade no que tange a garantia de direitos relacionada às questões fundiárias e o que isso diz respeito sobre como os governos encaram os problemas relacionados ao campo, a articuladora estadual da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Sônia Martins, afirma que a realidade de pequenos trabalhadores e trabalhadoras rurais, em sua grande maioria de negros, pobres e periféricos, com baixa escolaridade, faz com que eles sejam as vítimas de vários esquemas de manipulação:
“Nós vivemos num Estado que desconsidera as questões no âmbito agrário. Governantes reafirmam que não existem áreas rurais na Baixada Fluminense. É uma contradição, pois cada município tem um cantinho destinado à agricultura e recursos primordiais não são destinados a essas áreas. É importante perceber que as estruturas governamentais das nossas cidades são muito elitizadas e com propósito de defesa dos grandes latifúndios e da especulação imobiliária. Ou seja, a agricultura familiar não é reconhecida. E não é só em Campo Alegre. Quantas áreas se encontram nessa mesma situação. É uma má vontade política dos governos. Existe hoje um grande projeto político pra ampliar a entrada de condomínios residenciais e industriais em Marapicú e nos territórios adjacentes. É um conflito diário que precisa ter o devido enfrentamento”, diz Sônia.
