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06 de outubro de 2020 

PLANO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS DE NOVA IGUAÇU 

 

Você sabia que o Plano Municipal de Direitos Humanos de Nova Iguaçu começou a ser debatido? Essa é mais uma bandeira de luta, de incidência política defendida pelo Fórum Grita Baixada em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Nova Iguaçu em 2018.

 

Depois da publicação do decreto municipal foi constituído um grupo de trabalho formado pelo poder público e organizações da sociedade civil. No entanto, a pandemia que ainda persiste, embaralhou tudo. Não foi possível reunir presencialmente e ampliar o debate com a sociedade. Mas precisamos avançar na construção dessa importante caminhada.

 

Por isso, o Fórum Grita Baixada quer escutar você! Vamos juntos escrever o Plano Municipal de Direitos Humanos da cidade de Nova Iguaçu? Para isso, criamos um formulário on line para receber as propostas. Essa foi uma forma que o FGB encontrou para contribuir para que o Grupo de Trabalho criado para pensar o Plano venha a acolher o maior número possível de contribuições.

 

Envie sua proposta no formulário que consta no final desse texto  e tire suas dúvidas também lendo as informações seguintes.

 

  1. O que é um Plano Municipal de Direitos Humanos?

O Plano e um documento oficial, que deve ser o resultado de um amplo debate público, com a participação da sociedade e do governo e que tem o objetivo de orientar a formulação e a aplicação de políticas públicas que assegurem e defendam os direitos humanos na cidade. O Plano aponta tanto diretrizes, quanto formas concretas de garantia dos direitos humanos na cidade.

 

  1. O que são Direitos Humanos?

São aqueles direitos que todos e todas devem ter garantia de proteção, independente do país ou cidade em que nasceu, da cor da pele, da orientação sexual, filiação, religião, de quanto ganha ou de onde mora. Se tem ou não tem estudo, independe também da profissão que exerce, se é gari, juiz, professor, presidente ou desempregado. Todos deveriam ter a garantia do direito a vida, a não ser agredido ou preso ilegalmente, a ter liberdade de culto; ter também um transporte digno, a poder estudar e trabalhar. Também são direitos humanos o acesso a moradia, alimentação saudável, saúde, educação e cultura. Ter o meio ambiente preservado e protegido também é um direito humano.

 

  1. Se os direitos humanos são para todos, porque comenta-se mais sobre os direitos humanos como se fossem somente a “defesa de bandidos”

Os direitos humanos são para todos e todas: surgiram depois da Segunda Guerra Mundial após o mundo constatar até onde ia a crueldade humana: racismo, perseguições, torturas, morte e execuções feitas por forças de segurança, prisões injustificadas, violências físicas contra mulheres grávidas, bebês, crianças, idosos. Os direitos humanos sugiram para afirmar que aquilo que acontecia durante a guerra não poderia mais continuar. De fato, hoje nas prisões, mas também nas favelas e periferias, onde os mais pobres e os negros vivem, os direitos humanos parecem obra de ficção, pois continuam acontecendo essas mesmas barbaridades em tempos chamados de democráticos. Então, falar que os direitos humanos são direitos de bandidos é uma forma de desqualificar e enfraquecer a luta por igualdade e justiça. Querem que não percebamos que quem mais perde com a falta dos direitos humanos não são os ricos e os poderosos, e sim os pobres, os negros, os sem instrução e desempregados, os moradores de favelas e periferias. Sim, os direitos humanos defendem os diretos dos sem liberdade, dos sem escola, sem hospital, sem trabalho ou terra.

 

  1. Se todos os direitos humanos não são respeitados, para que serve um Plano Municipal de Direitos Humanos?

Os direitos humanos não existiam antes de 1940. Da mesma forma, alguns direitos humanos atuais não existiam em 1970. Ou seja, os direitos humanos são o resultado de lutas, de pressão, cobrança e conquista social. O Plano é uma forma de continuar pautando, lutando e cobrado a aplicação dos direitos humanos. O plano é uma forma de marcar o que a sociedade considera importante em termos de acesso e garantia de  direitos. Quem são os grupos que precisam de maior atenção e qual é o compromisso do município com essas demandas e os grupos mais vulneráveis. O plano municipal de direitos humanos, dada a sua abrangência temática também pode ser um instrumento fundamental para orientar outros planos e políticas públicas na área da educação, segurança pública, saúde e orientar o trabalho das coordenadorias de igualdade racial, mulheres, população LGBTQI+, entre outras. Evidentemente não basta aprovar o Plano; fundamental é assegurar a sua efetivação. A criação do Plano de Direitos Humanos é somente um primeiro passo.

 

  1. Por que ajudar a escrever um plano de direitos humanos?

O Plano deve ser um compromisso de todos. Não é tarefa exclusiva dos governos. Aliás, como veremos em seguida, o Plano não é deste ou daquele governo, mas sim da cidade. Depois de aprovado, o Plano deve orientar e garantir ações de todos os governantes que virão. Então, ao ajudar a construir um Plano de Direitos Humanos, você está na verdade ajudando a construir o futuro de sua cidade.

 

  1. O Plano é da Prefeitura ou do Prefeito?

Não. O Plano não é nem da prefeitura de Nova Iguaçu, menos ainda do prefeito. É verdade que o Plano precisa contar com a aprovação pelo Prefeito. Mas depois disso ele passa a pertencer a todos.

 

  1. Como posso contribuir?

Envie suas propostas pelo formulário que acompanha este texto até o dia 09 de outubro.

 

  1. Para ajudar você, apontamos alguns dos temas mais relevantes em um plano de direitos humanos pensando na realidade da cidade de Nova Iguaçu, bem como, alguns grupos mais vulnerabilizados:
  • Políticas de enfrentamento ao racismo e a redução de desigualdades.
  • Políticas de Prevenção da violência e de fortalecimento da cultura de paz.
  • Educação em direitos humanos.
  • Direitos Humanos e saúde.
  • Direitos Humanos e assistência social.
  • Direitos Humanos e educação.
  • Direitos humanos e cultura.
  • Direitos Humanos e liberdade de culto, manifestação artística e de pensamento.
  • Direitos Humanos, trabalho e renda.
  • Direitos Humanos e meio ambiente.
  • Direitos Humanos, justiça e memória.
  • Grupos Vulnerabilizados:
    • População negra e periférica;
    • Enfrentamento da violência a população LGBTQI+;
    • Violação de direitos de crianças e adolescentes;
    • População em situação de rua;
    • Violência doméstica, feminicídio;
    • Juventude;
    • População do Campo;
    • Desempregados;
    • Idosos;
    • Deficientes;

 

ENVIE SUA PROPOSTA ATÉ 9 DE OUTUBRO. BASTA CLICAR NA IMAGEM PARA TER ACESSO AO FORMULÁRIO.