18 de maio de 2023
MPF defende que Alerj crie Fórum Permanente de Diálogo com comunicadores comunitários populares de favelas e periferias
Encaminhamento se deu durante terceira reunião de Fórum criado pelo MPF para monitorar violações à liberdade de imprensa e assédio judicial contra jornalistas
Texto e imagem: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal (matéria publicada em 16 de maio de 2023)
O Ministério Público Federal (MPF), pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC-RJ), enviará à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) manifestação favorável à criação de um Fórum Permanente de Diálogo com os Comunicadores Comunitários e Populares de Favelas e Periferias. Essa posição é parte dos encaminhamentos da reunião com comunicadores populares e favelas, na sede do órgão.
Os outros encaminhamentos do encontro foram o mapeamento de leis que não estão sendo cumpridas, com ênfase na Lei estadual 6.892/2014, que dispõe sobre o fomento à diversidade cultural por meio de incentivo às rádios e TVs comunitárias; a necessidade de prévio cadastramento na Secretaria de Estado de Comunicação Social; e a proposta de coleta de dados em relação a ameaças a comunicadores e criação de perfis fakes criados para descredibilizar os veículos de favelas.
Na abertura da reunião com os comunicadores de comunidades e favelas, o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Julio José Araujo Junior, destacou que o objetivo era compreender as demandas trazidas pelos comunicadores e criar o canal de diálogo sugerido em relatório do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) após missão no Estado.
No relatório, a recomendação feita ao MPF é para que se criem canais diretos com a comunicação popular e de favelas que estejam em territórios atingidos pela violência policial e outros confrontos armados, visto que a comunicação popular tem cumprido papel fundamental de informar, em primeira mão, sobre potenciais violações de direitos humanos. O relatório revela as ameaças e as perseguições a comunicadores e jornalistas no Rio de Janeiro.
“O MPF pode fortalecer as articulações necessárias e se tornar um parceiro, um aliado a ser acionado em determinadas situações, reverberando uma questão relevante e servindo, em outros casos, como impulsionador de denúncias”, ponderou o procurador.
As principais demandas levantadas pelos participantes foram as dificuldades das entidades jornalísticas que trabalham nas favelas, bem como a necessidade de algum posicionamento com relação à verba que deveria ser destinada, de acordo com a legislação, para rádios e TVs comunitárias (Lei Estadual 6.892/2014); a necessidade de andamento do Projeto de Resolução 98/2023, da deputada estadual Verônica Lima, sobre a criação do Fórum Permanente de Diálogo com os Comunicadores Comunitários e Populares de Favelas e Periferias; e a apuração sobre páginas difamatórias no Facebook.
A reunião ocorreu no último dia 11, presencialmente, e teve a participação, além do procurador Regional dos Direitos do Cidadão, de representantes da Frente Maré e Maré 0800 (Anísio Borba), Revista Brejeiras (Camila Marins), Jornal O Cidadão da Maré/Ceasm (Carolina Vaz), Núcleo Piratininga de Comunicação (Claudia Santiago), Fórum Grita Baixada (Fabio Leon), PUC-Rio (Gizele Martins), Maré Vive (Naldinho Lourenço), Grupo ECO (Simone Lopes), IAB Nacional (Armando de Souza), ABI (Francisco Teixeira), Papo Reto (Thainã de Medeiros) e Fala Roça (Michel Silva).
O Fórum – Em janeiro deste ano, o MPF instaurou procedimento administrativo de acompanhamento para instituir o Fórum de Monitoramento das Violações à Liberdade de Imprensa e Assédio Judicial contra Jornalistas. A medida é parte da atuação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro que, desde 2020, acompanha, por meio de inquérito civil público, possível assédio judicial contra o jornalista João Paulo Cuenca pela Igreja Universal do Reino de Deus, por meio do uso inadequado do acesso ao Judiciário para criar constrangimento ao repórter.
Cuenca está sendo processado por diversos pastores da igreja em razão de uma publicação em sua conta do Twitter. Até 8 de julho de 2021, já somavam mais de 100 processos contra o jornalista vindos de diversas partes do país.
Em 13 de dezembro de 2022, a PRDC promoveu audiência pública, com a presença de João Paulo Cuenca e de vários representantes de entidades que acompanham o tema, além de outros profissionais da imprensa perseguidos por suas opiniões e reportagens produzidas sobre variados assuntos.
O primeiro encontro do Fórum foi realizado em 21 de março deste ano e o segundo foi no dia 27 de abril. A periodicidade dos encontros é mensal. A próxima reunião está agendada para 16 de junho.