12 de julho de 2019
Lançado primeiro boletim do Observatório de Segurança RJ
Fórum Grita Baixada participa do seminário “Operações Policiais no Rio de Janeiro: Existe um novo padrão?”
e comenta estudo produzido pela instituição sobre a atuação dos agentes de segurança no Estado.
Texto e fotos: Fabio Leon (com agências de notícias)
Fórum Grita Baixada compareceu nessa terça-feira (09/07) a Universidade Cândido Mendes, no Centro do Rio, para lançamento do primeiro relatório sobre as operações militares no Estado do Rio de Janeiro produzido pelo Observatório de Segurança do RJ.
Cada vez mais operações policiais são potencializadas com violações cometidas por agentes públicos, seguidas de mortes provocadas pelo Estado. Esse é o resumo dos primeiros seis meses do governo de Wilson Witzel no Rio de Janeiro na área da segurança pública. Os números refletem uma política pública de combate. Foram 1.148 operações policiais e patrulhamentos somente de janeiro até junho, o que representa mais de seis ações a cada dia. Comparado com o registrado pela intervenção federal de março até o fim de junho de 2018, há um aumento de 84% só nas operações, que pularam de 218 para 403 no mesmo período.
Embora haja reconhecimento pela aparição de novos indicadores no estudo, a resposta à pergunta se existe um novo padrão nas operações policiais é: pouca coisa mudou. Fatores como o redesenho no mapa das operações policiais, atravessando cidades como Barra Mansa que, historicamente, não tinham registros dessa prática, fazem parte do acervo de novidades da pesquisa. Entretanto, a não continuidade ou mesmo a inexistência das mesmas em territórios com explícita atuação de milícias, não são uma surpresa para os territórios da Baixada Fluminense, como aponta o coordenador do projeto Direito à Memória e Justiça Racial do Fórum Grita Baixada, Fransérgio Goulart, convidado pela Rede de Observatórios do RJ a tecer comentários sobre o levantamento. Ele também destacou as conclusões baseadas em investigações que formataram os três boletins informativos produzidos pelo projeto.
“Menos operações não significam que há menos taxas de letalidade. O FGB tem produzido trimestralmente uma série de boletins que sistematizam dados sobre violência na região. O que nós temos detectado, através de relatos, é que diversas áreas periféricas da Baixada e do Estado do Rio de Janeiro estão sob o domínio da milícia. Mas o avanço se dá em áreas antes dominadas pela facção Comando Vermelho. Os milicianos, apoiados pelos discursos dos governos Witzel e Bolsonaro, se sentem encorajados em potencializar essa disputa e mais conflitos com mortes vão surgindo como resultado. Um outro dado que recebemos da prefeitura de Nova Iguaçu é que diversos alunos da rede pública não retornaram às aulas por causa da guerra entre tráfico e milicianos.”, relatou Goulart
O pesquisador ainda mencionou o fato de que a coleta de mais notificações para a consolidação dos indicadores apresentados poderia resultar em outras dimensões da política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, caso denúncias acolhidas em delegacias e batalhões da PM na Baixada Fluminense não significassem um risco de morte para os denunciantes. “As subnotificações não existem por acaso. A ausência de dados também é uma estratégia”, concluiu Goulart.
O Coordenador de pesquisa da Rede de Observatórios da Segurança, Pablo Nunes, apresentou os principais números, resultado do monitoramento de quatro diários impressos, uma dezena de sites e portais online, páginas oficiais ligadas à polícia e mais de cem contas no Twitter. De janeiro a junho deste ano, o Observatório registrou 1.148 ações policiais: 568 operações (grupos de policiais destacados para cumprir um objetivo específico) e 580 ações de patrulhamento (ações cotidianas de ronda e do chamado “baseamento). Nessas operações, só 153 armas foram apreendidas
As informações foram colhidas através de um monitoramento diário de notícias, redes sociais oficiais, páginas da internet e grupos de WhatsApp e Facebook, já que as polícias não divulgam dados de operações. São analisados ainda números oficiais do Instituto de Segurança Pública (ISP).
“As duas secretarias, de Polícia Civil e Polícia Militar, agem sem um plano estratégico, sem identificação de objetivos, metas ou avaliações. Não sabemos se há planos na área de inteligência ou metas em relação à apreensão de armas e munições, a desarticulação de milícias ou facções”, diz o relatório.
É a primeira vez que o Observatório da Segurança RJ, lançado em maio, publica esse tipo de dado. O grupo de pesquisadores foi inspirado em uma equipe montada durante a intervenção federal no Rio em 2018, dentro do centro de estudos da violência (Cesec) da Universidade Cândido Mendes, que acompanhou a atuação das Forças Armadas no período em que a segurança do estado ficou sob responsabilidade da União.
Ao final do seminário, a coordenadora do Observatório de Segurança do RJ, Silvia Ramos, disse que a polícia ainda é a principal responsável pelo número de homicídios de moradores de favelas e outras periferias, totalizando mais de 50% do total de assassinatos. “Em determinadas situações, a polícia tem mais protagonismo nas mortes do que os grupos criminais tradicionais. Estamos vivendo um verdadeiro processo de estatização da violência. É um fenômeno que não encontra sinais de retrocesso infelizmente”, lamentou a coordenadora.
