18 de dezembro de 2019
Fórum Grita Baixada é homenageado na ALERJ
Solenidade “Todo Mundo Tem Direitos” marcou os 71 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e reuniu quase 80 organizações, coletivos e movimentos que lutam pelo direito à vida.
Fórum Grita Baixada participou, no dia 10 de dezembro, da homenagem na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos que se tornou simbólico para organizações e defensores que lutam em favor da garantia de direitos e contra as variadas formas de opressão. O Fórum se juntou a outros 76 movimentos, coletivos e organizações, divididos em atuações temáticas como Negritude, Educação, Gênero, Direitos Humanos e Segurança Pública, dentre outros.
Além do Fórum Grita Baixada, foi homenageada, pela Baixada Fluminense, a Organização Não Governamental Pedala Queimados que, através do uso da bicicleta como meio de transporte, promove políticas enfatizando a luta pela mobilidade urbana sustentável na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
“Recebemos com muita alegria e ficamos muito felizes com essa homenagem, ainda mais nesse momento político em que todas as organizações homenageadas se encontram, sendo atacadas por defenderem o direito à vida e os Direitos Humanos. Ter esse reconhecimento na Alerj, que é um símbolo de poder do Rio de Janeiro, nos renova e nos dá aquela sensação de que vale a pena continuar. Ver esse monte de organizações representa que não estamos sozinhos. Agora temos mais responsabilidade em continuar com o nosso trabalho”, disse ao FGB, o diretor presidente da ONG Pedala Queimados, Carlos Greenbike.
Presidindo a mesa do evento, a Deputada Estadual Renata Souza, a primeira mulher negra a conduzir a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, estava acompanhada por Marinete Silva, mãe da vereadora Marielle Franco, assassinada em 14 março de 2018, Mãe Meninazinha de Oxum, o Grupo Tortura Nunca Mais, Coletivo Papo Reto, Centro de Estudos em Segurança Pública e Cidadania (CESEC), Redes da Maré, Fórum Permanente de Diálogo das Mulheres Negras e o Fórum Grita Baixada, representado por seu coordenador executivo, Adriano de Araujo, todos com falas marcantes sobre a necessidade da luta por garantias de direitos e de ser resistência diante das várias formas de opressão.
O coordenador executivo do FGB, Adriano de Araújo explicou que esse reconhecimento pelo trabalho do Fórum Grita Baixada vem em um momento importante. “Foi um ano particularmente difícil. Além de todos os ataques aos direitos sociais promovidos pelo governo estadual e federal, nos deparamos com complexas questões vindas do interior dos movimentos sociais e das diferentes estratégias na defesa e promoção de direitos. A homenagem, foi um momento de leveza, alegria e de celebração no meio de tantas disputas, crises e retrocessos. Devemos destacar que a Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, presidida pela Deputada Renata Souza, tem promovido, por ocasião das audiências públicas, debates e temas de grande importância como a que foi realizada em parceria com o Fórum Grita Baixada em abril sobre os Homicídios e os Desaparecimentos na Baixada Fluminense”, diz Araújo.
Lançamento do relatório da Comissão de DH da Alerj
A ocasião serviu, também, para o lançamento do Relatório Anual 2019 da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ. Com 66 páginas, a publicação promove um resgate histórico das políticas de Segurança Pública desde a criação da Polícia Militar em 1808, passando pelo Estado Novo, a ditadura civil militar, até chegar aos dias atuais. No capítulo relacionado ao Relatório de Atendimentos Efetuados pela Comissão, somos apresentados às estatísticas dos casos encaminhados. De acordo com o relatório, foram realizados mais de 2.500 atendimentos correlacionados aos seguintes temas: milícias, violência familiar, tentativa de homicídio, racismo, abuso de autoridade, etc.
No capítulo relacionado às audiências públicas, é citada a que debateu os homicídios da Baixada Fluminense, ocorrida em 26 de abril desse ano, e que contou com as contribuições do Fórum Grita Baixada, da Rede de Mães e Familiares Vítimas da Violência de Estado da Baixada Fluminense e do professor de sociologia da UFRRJ, José Claudio Sousa Alves, autor do livro “Dos Barões ao Extermínio, uma história de violência na Baixada Fluminense”. Funcionando em conjunto com a Comissão Especial de Juventude, presidida pela deputada estadual Dani Monteiro, entre os encaminhamentos protocolados nessa audiência, está em tramitação a proposta de lei 4056/02 que trata da criação de um programa de auxílio, assistência e proteção aos familiares de vítimas fatais da violência praticada por agentes de segurança do Estado.
O recurso orçamentário viria do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP). Entretanto, conforme noticiado por Fórum Grita Baixada, o texto de aprovação do FECP 2019, ocorrida em plenário no último dia 12 de novembro, não cita se haverá algum tipo de investimento, considerando o montante de quase R$ 5 bilhões que compõe o Fundo, destinado a fomentar uma Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), especializada para vítimas da violência de Estado.
Homenagem Carolina Maria de Jesus de Direitos Humanos
A homenagem "Carolina Maria de Jesus" oferecida às organizações e defensorxs que atuam na temática dos direitos humanos exalta uma das primeiras escritoras negras do Brasil e uma das mais importantes do país. A autora viveu boa parte de sua vida na favela do Canindé, na zona norte de São Paulo, sustentando a si mesma e seus três filhos como catadora de papéis. Em 1958, tem seu diário publicado sob o nome “Quarto de Despejo”, com auxílio do jornalista Audálio Dantas. O livro fez um enorme sucesso e chegou a ser traduzido para catorze línguas. Por ser uma escritora negra, favelada, catadora de papéis, imigrante, mãe, compositora e poetisa, Carolina Maria de Jesus encarna, em sua referência, a luta viva e diária dos militantes de direitos humanos. A homenagem, desta forma, busca reconhecer o trabalho de movimentos, organizações, iniciativas e projetos comprometidos com a defesa intransigente dos direitos humanos.
Já o Dia Internacional dos Direitos Humanos remonta ao dia 10 de dezembro de 1948, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos no Palais de Chaillot, em Paris, França. Considerado o documento mais traduzido da história moderna, a Declaração foi criada para servir como uma base para os direitos humanos em todo o mundo, como “o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações”. A partir dela foram estabelecidos quais direitos qualquer pessoa poderia esperar e exigir simplesmente por ser humano.
Os Direitos Humanos podem ser definidos como direitos assegurados a todos os seres humanos, como o direito à vida, à liberdade, à dignidade, à defesa e à saúde, entre outros, independentemente de nacionalidade, sexo, etnia, religião, língua, opinião política ou qualquer outro critério.
Durante a Segunda Guerra Mundial, milhões de pessoas foram mortas, enfrentaram situações precárias, fome e tiveram diversos direitos violados. Para evitar tragédias dessa magnitude, líderes de mais de 50 países se reuniram para criar uma organização que tivesse como premissa garantir a paz mundial.
