16 de abril de 2021
Fórum Grita Baixada apresenta ao Ministério Publico Federal manifestação sobre a importância de diálogo da Prefeitura de Duque de Caxias com a sociedade civil na perspectiva da Ação Civil Pública onde a cidade é demandada a efetivar um Plano Municipal de Segurança Pública.
Em 14 de abril de 2021, Fórum Grita Baixada apesentou uma manifestação ao MPF sobre a importância da construção de um plano de segurança pública para a cidade de Duque de Caxias. O Documento reforça a Ação Civil Pública movida pelo MPF, argumentando sobre a necessidade de um amplo diálogo entre o poder público municipal e a sociedade civil para a construção do Plano.
De acordo com apuração do Fórum Grita Baixada, a partir dos dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), a Área Integrada de Segurança Pública, correspondente ao município de Duque de Caxias, apresentou no indicador de letalidade violenta, 73 registros no período de janeiro a fevereiro de 2021; 5,8% a mais que no mesmo período de 2020.
Duque de Caxias respondeu por cerca de 26% de todos os registros de letalidade violenta da Baixada Fluminense no período de janeiro a fevereiro de 2021, indicador este considerado estratégico e que agrega quatro modalidades de crimes: homicídio doloso, morte por intervenção de agente de Estado, roubo seguido de morte (latrocínio) e lesão corporal seguida de morte.
Enquanto na Baixada Fluminense houve, de acordo com dados oficiais do ISP, uma redução média da letalidade violenta no período de janeiro a fevereiro de 2021 quando comparado com o mesmo período de 2020, em Duque de Caxias, ao contrário, observa-se no mesmo período aumento da letalidade violenta.
Meios Empregados e Perfil da Vítimas de Letalidade Violenta em Duque de Caxias
Conforme apurado pelo Fórum Grita Baixada, no ano de 2019 (ano mais recente que o ISP disponibiliza a consulta interativa e detalhada) a cidade de Duque de Caxias apresentou 407 registros de letalidade violenta, composto por:
- 285 casos de homicídios dolosos;
- 111 de mortes por intervenção de agente de Estado;
- 07 de roubo seguido de morte (latrocínio) e
- 04 por lesão corporal seguida de morte.
Ainda de acordo com ISP, 87,5% dos casos de letalidade violenta em 2019 tiveram a arma de fogo como principal meio empregado.
Quanto ao perfil das vítimas de letalidade violenta na cidade de Duque de Caxias, 92,6% eram do sexo masculino; 75,5% eram negros ou pardos; 36% não possuem informações quanto a faixa etária, sendo que 33,4% possuíam entre 18 a 29 anos.
Assim, conclui a Manifestação, “mostra-se necessário que a prefeitura de Duque de Caxias não somente promova processos efetivos para a Construção de um Plano de Segurança Pública com foco na redução da letalidade violenta, mas também conduza e promova um amplo debate com setores da sociedade civil a fim de discutir um processo participativo e dialógico de construção de um plano efetivo, com particular atenção e participação dos setores mais atingidos, em especial a população periférica, negra e parda.”