17 de junho de 2020 

Levantamento sobre o impacto da COVID-19 no núcleo familiar na Baixada Fluminense 

Texto de apresentação: João Felipe Salomão, educador social. Ele integrou o projeto Direitos Humanos e Cultura de Paz nas Escolas, pelo CDHNI

CLIQUE NA IMAGEM PARA TER ACESSO AO RELATÓRIO NA VERSÃO EM PDF 

O Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu tem como missão, desde sua fundação, a defesa dos direitos fundamentais da população residente na Baixada Fluminense. Sob o impacto das primeiras medidas de conteção da pandemia, o CDHNI refletiu formas de manter a sua atuação. Com a preocupação de que moradores da Baixada pudessem passar por privações e violações de direitos como decorrência direta do combate à pandemia (ou da sua negligência, como demonstraram muitos governantes... ), o CDHNI buscou ativamente, dentro dos seus limites, identificar situações onde pudesse atuar. Com esse intuito, a equipe do CDHNI elaborou um formulário, com questões relacionadas à situação de famílias residentes na Baixada. Entre 02 de abril e 29 de maio, circulou um formulário eletrônico, e durante esse período foram obtidas 2.337 respostas, referentes a 1.742 famílias.

As respostas ao questionário produziram ao menos três conjuntos de ações. Do início de abril até o início de maio, foram distribuídas 303 cestas básicas. A equipe do CDHNI dividia-se em 2 turnos, e a entrega das cestas foi feita com marcação de horário, para evitar aglomerações. Já o setor jurídico do CDHNI atendeu mais de 400 casos encaminhados a partir das respostas ao formulário eletrônico, entre o início de abril e o início de junho. Foram atendidos casos relacionados à violência doméstica, ao auxílio emergencial, a pedidos de aposentadoria, a direitos trabalhistas, entre outros. Os advogados do CDHNI também deram encaminhamento à denúncias de mortes por covid-19 entre encarcerados no presídio de Japeri, em meados de abril.

Por fim, as respostas ao questionário propiciaram a elaboração de um relatório, com dados estatísticos sobre as famílias alcançadas, e alguns apontamentos. Ainda que a amostra não seja estatisticamente representativa (os dados referem-se às 1.742 famílias identificadas, distribuídas desigualmente entre o território da Baixada Fluminense), ela joga luz sobre aspectos importantes relacionados ao combate à pandemia e aos prejuízos sociais e econômicos daí derivados. Alguns dos apontamentos do relatório:

. 26,9% das famílias (469 em números absolutos) teve algum tratamento de saúde interrompido durante a pandemia. Além da suspensão de cirurgias, destacam-se entre os relatos das famílias as interrupções de: tratamentos de câncer; acompanhamentos psiquiátrico, psicológico ou neurológico; hemodiálise; tratamentos de doenças respiratórias, como bronquite e asma; tratamento contra HIV; fisioterapia e tratamentos ortopédicos; acompanhamento com cardiologista, entre outros.

A proposta de “isolamento vertical” é inviável nas atuais condições de vida das famílias. Metade delas mora em casas com menos cômodos do que moradores; portanto, se alguém for contaminado, será difícil manter o isolamento dentro da própria casa. Em segundo lugar, muitas famílias coabitam com pessoas inseridas em grupos de risco, ou seja, pessoas que possuem condições que aumentam a taxa de letalidade da covid-19: quase 73% convivem com alguém com alguma doença, e quase 29% com pessoas idosas.

Medidas básicas de higiene, como limpeza constante das mãos e de embalagens de mercadorias, podem deixar de ser realizadas pelas famílias se o fornecimento de água em suas casas for suspenso. Esse pode ser o caso de 16,8% das famílias aqui entrevistadas, que relataram interrupções no abastecimento de água durante a pandemia.

A percepção do desemprego e da fome como as principais consequências sociais da pandemia (81% e 48,8%, respectivamente); o elevado índice de desemprego (72,2% das famílias tem desempregados) e o baixo nível da renda familiar mensal (84,2% das famílias recebe menos de um salário mínimo) apontam para um cenário em que a necessidade econômica impeça as pessoas de respeitarem as recomendações de distanciamento social, se não houver políticas públicas e ações de solidariedade para garantir a sua sobrevivência durante o período necessário de reclusão.

Ao final, o relatório fornece algumas sugestões de ações para a sociedade civil e governos, no intuito de garantir direitos e beneficíos sociais às famílias.