Fórum Grita Baixada - Artigo: "Lugares da Covid e territórios do poder"

04 de maio de 2020

ARTIGO

Lugares da Covid e territórios do poder: os casos de Duque de Caxias e Rio das Pedras

por: Luciano Ximenes Aragão (FEBF-UERJ) e Marcio Rufino Silva (PPGGEO-UFRRJ)

O ritmo e as consequências da expansão da Covid-19 no município de Duque de Caxias e na localidade de Rio das Pedras, no bairro de Jacarepaguá, município do Rio de Janeiro, bem podem fornecer importantes pistas quanto à compreensão dos processos sociais subjacentes à pandemia e ao cotidiano da crise social das cidades brasileiras.

Além de muitas e importantes análises sobre o ritmo presente e as prospecções da evolução da Covid-19 na Baixada Fluminense e nas demais áreas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro[1], circulou, nos últimos dias, uma série de reportagens, em diferentes mídias, a respeito de aspectos peculiares de ambos os lugares indicados no parágrafo anterior, sobretudo do modo como as suas populações estão atravessando o período da quarentena.

Delineando o problema em dois atos

Duque de Caxias, o município mais populoso da Baixada Fluminense[2], cujo primeiro caso oficialmente confirmado de infecção pelo novo vírus data de 24 de março de 2020 (segundo os dados constantes no Painel Rede CoVida, disponíveis em https://painel.covid19br.org/), naquela mesma data teve veiculada uma declaração de seu prefeito, Washington Reis, afirmando que “[...] nossa orientação desde a primeira hora foi manter as igrejas abertas, porque a cura [à doença causada pelo novo coronavírus] virá de lá, dos pés do senhor”.[3] A reportagem reforça, ainda, que a fala do prefeito seria “[...] direcionada a fiéis e pastores da Igreja Universal do Reino de Deus e de outras denominações”, com o intuito de lhes assegurar que seus templos manteriam as portas abertas diante das medidas de isolamento social constantes em decreto estadual[4] e já adotadas naquele momento por outros municípios. Ao lado da vereadora Leide Nascimento (PRB), que afirmava que os cultos já não estavam acontecendo e que a própria igreja já havia tomado suas medidas quanto à higiene das mãos dos “obreiros e fiéis” que adentravam as igrejas, o prefeito declarou, ainda, que subiria ao “Monte” para “orar”, buscando que “Duque de Caxias tenha a proteção de Deus”. Questionada pela reportagem quanto às medidas locais para combate à COVID-19, a Prefeitura de Duque de Caxias afirmou que agentes de segurança estavam orientando a população, sobretudo os mais idosos, ao isolamento social e que estavam suspensos por 15 dias a realização e feiras livres. Quanto às igrejas e ao comércio, tal decisão ainda era facultativa naquele momento.

Outra reportagem noticiava que, no início daquela mesma semana, o movimento nas ruas do município, inclusive no Centro, ainda estava muito próximo dos dias normais, com comércio aberto, calçadas cheias, filas em bancos e grupos de idosos aglomerados em praças públicas[5]. E, no final de março, a despeito das medidas de enfrentamento à COVID-19 anunciadas pela prefeitura do município, como a aquisição de um centro de saúde particular e a abertura de novos leitos, era notória a resistência do poder local em adotar medidas de isolamento social. Uma reportagem[6], por exemplo, noticiava que, ao contrário de Caxias, “algumas prefeituras da Baixada Fluminense determinaram o fechamento do comércio mesmo antes de haver registro oficial de infectados pelo novo coronavírus”, o que fora o caso de Nova Iguaçu, São João de Meriti, Mesquita, Nilópolis, Queimados, Japeri, Paracambi e Magé. A reportagem, ainda, indica Duque de Caxias como um “reduto bolsonarista”, seja pela maior quantidade absoluta de votos, dentre os demais municípios da região, dispensados ao então candidato Jair Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais de 2018, seja pelo “alinhamento” do poder institucional local com os discursos negacionistas do presidente quanto à necessidade e eficácia da estratégia de isolamento social diante da pandemia. Ao final, a reportagem cita falas de ativistas sociais locais, que denunciam o baixo investimento público no enfrentamento das desigualdades sociais e raciais locais e a subordinação das populações mais pobres, majoritariamente negra, a religiões neopentecostais e grupos milicianos, bem como a adesão de parte dessa população a discursos mais radicais dessas religiões e a perspectivas anticientíficas preconizadas por essas tendências políticas e teológicas. Por fim, cita iniciativas do grupo “Movimenta Caxias” e da iniciativa “#Coronanabaixada”[7], na promoção de campanhas de arrecadação de mantimentos e de reivindicação de políticas locais de enfrentamento à pandemia.

Dias depois, noticiava-se que a 1ª Vara Federal de Duque de Caxias havia derrubado os efeitos de Decreto Federal que definia como “serviço público essencial” atividades religiosas e funcionamento de casas lotéricas[8]. Em 30/03/2020, no entanto, a Advocacia Geral da União (AGU), no entanto, entrou com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que, por sua vez, atendeu o pedido e liberou a vigência do decreto que incluía “atividades religiosas de qualquer natureza” e “unidades lotéricas” no rol de atividades essenciais[9]. O parecer do TRF-2, assinado pelo desembargador Roy Reis Friede, presidente do Tribunal, acatou as justificativas da AGU quanto ao pedido de suspensão da liminar da Vara de Duque de Caxias, reiterando que a vara teria usurpado competência constitucionalmente entregue ao Poder Legislativo, sendo “competência exclusiva do Congresso Nacional [...] sustar atos normativos do Poder Executivo quando estes exorbitem do poder regulamentar”; a referida decisão, ainda, reiterou que não se poderia “aproveitar o momento de pandemia mundial e calamidade pública para se permitir a perpetração de afrontas à Constituição da República e ao consagrado Princípio da Separação dos Poderes”. Por fim, a decisão advoga que, em “localidades desassistidas da rede bancária”, só é possível às populações mais pobres acessarem serviços bancários básicos por via de unidades lotéricas e que as atividades religiosas foram autorizadas pelo decreto mediante “caráter de cautela”, já que elas só poderiam ser efetivadas “obedecidas as determinações do Ministério da Saúde”.

Nova reportagem do dia 2 de abril, pouco mais de 15 dias após a promulgação do decreto estadual que estabelecia o isolamento social e o encerramento de atividades não essenciais, relatava que, em Duque de Caxias, ainda havia lojas abertas, aglomerações e filas no Centro e em vários bairros.[10] Em resposta, o prefeito gravou um vídeo informando que já haviam sido promulgados decretos do município determinando o fechamento do comércio e que carros de som da prefeitura andavam pelas ruas da cidade convencendo seus moradores a permanecerem em suas casas. Dez dias depois, Washington Reis foi internado na unidade de tratamento semi-intensivo do Hospital Pró-Cardíaco, no bairro de Botafogo, zona sul do município do Rio de Janeiro, com teste positivo para contaminação com o Covid-19.[11] No dia seguinte à internação do prefeito, o município já contava com 81 casos confirmados e 16 mortes registradas, sendo a segunda cidade com maior número de mortes do Estado do Rio de Janeiro e a última da Região Metropolitana a adotar medidas de isolamento social.[12] Note-se, aliás, que o município de Niterói, cujo primeiro caso oficial foi confirmado em 12 de março de 2020, doze dias antes do primeiro caso de Duque de Caxias, e que durante boa parte do primeiro mês de vigência do decreto estadual figurou como o segundo município com maior número de infectados do Estado do Rio de Janeiro, atrás apenas da capital, em 27 de abril estava com 260 casos confirmados e 19 mortes, ao passo que Duque de Caxias tinha 300 casos confirmados e o altíssimo número de 63 mortos devido ao novo coronavírus.

Não faltaram análises críticas quanto à situação caótica que o município estava vivendo desde o final de março, quando os primeiros sinais de que a situação poderia sair do controle foram veiculadas. Uma situação particular foi relatada em um texto que expôs o vínculo entre a imensa subnotificação de casos no município, a precariedade do sistema público de saúde local e o monopólio dos serviços funerários “em uma cidade de um milhão de habitantes”, o que apontava indícios disso tudo “[...] ser mais um dos negócios lucrativos da milícia”, somado ao “controle que exercem sobre os serviços nos hospitais públicos”. Nesse sentido, José Cláudio Souza Alves afirma que “a estrutura legal e formal de hospitais, cartórios, funerárias e cemitérios são perpassadas pelo poder miliciano, com seus representantes na Delegacia, no Batalhão, na Câmara dos Vereadores e na Prefeitura”. Nessa situação, uma economia de terror é erguida justamente nos escombros de uma “potencialização da força e impunidade dos assassinos”, implicando uma prática de “chacinas invisíveis”, ampliando “o poder da morte pelo desaparecimento dos corpos”, configurando verdadeiras mortes “sem corpo”.[13] Em 13 de abril de 2020, ainda com parte do comércio aberto no município e com depoimentos de pessoas que ainda duvidavam da gravidade da doença, reportagem afirmava que havia espera de até 8 horas em na Unidade de Pronto Atendimento Beira-Mar, dedicada exclusivamente às pessoas com sintomas da doença; nessa unidade, pessoas com febre, gripe ou falta de ar reclamavam das imensas filas e da aglomeração dentro da unidade de saúde.[14] Dias depois, era possível coletar opiniões distintas entre os moradores do município, desde aqueles que defendiam o “isolamento vertical”, onde apenas os grupos mais vulneráveis ficariam em isolamento social, de modo a não “colapsar” a economia do país, até as opiniões de que havia uma pressão excessiva de muitos empresários pelo receio deles não poderem auferir seus lucros via exploração do trabalho de seus funcionários, e que deveria haver maior amparo do Estado aos mais necessitados.[15]

Nesses últimos dias, o quadro da evolução da doença em todo o país e, especialmente, no Rio de Janeiro, só foi se agravando. As imagens de superlotação em unidades de tratamento intensivo e corredores de hospitais e de abertura de covas coletivas em cemitérios passaram a fazer parte do noticiário e do cotidiano de muitas pessoas, sobretudo as mais empobrecidas de algumas metrópoles. Assim como em outros lugares da região Norte do Brasil, que atravessam pouco a pouco a linha do colapso do sistema público de saúde e, logo mais, da rede particular (citemos os exemplos de Manaus, Belém, Macapá, Fortaleza, Recife e São Paulo como os mais críticos do país neste momento[16]), bem como de seus sistemas funerários, a Região Metropolitana do Rio de Janeiro já convive com o uso de câmaras frigoríficas para armazenamento dos corpos antes de seu encaminhamento ao enterro.[17] Tornam-se cada vez mais comuns, igualmente, relatos de profissionais de saúde que, dada a escassez de leitos e de respiradores para a imensa demanda de tempos de Covid, se veem obrigados a “escolher” pacientes, deixando os menos afortunados à morte pelo sufocamento ocasionado pela ação do vírus nos pulmões. Em um momento em que o município do Rio de Janeiro atingiu a marca de quase 100% dos leitos de UTI ocupados, não é incomum relatos como o do cirurgião-geral e diretor do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Pedro Archer, segundo o qual, dada a escassez de respiradores em uma unidade pública de saúde na zona oeste do município, todos os dias essa “escolha” tem que ser feita.[18]

Na manhã do sábado de 25 de abril, passado um mês desde a confirmação do primeiro caso em Duque de Caxias, imagens divulgadas em redes sociais e posteriormente confirmadas pela prefeitura mostravam cadáveres amontados nos corredores do Hospital Moacyr do Carmo. Dentre os 15 corpos dispostos no corredor, pertencentes a famílias que não podiam arcar com os custos do sepultamento, ao menos 10 seriam de vítimas da Covid-19. Segundo servidores ouvidos pela reportagem, o mau cheiro podia ser sentido de outros corredores de acesso. A reportagem prossegue indicando disputas entre a prefeitura do município e a concessionária de “serviços públicos cemiteriais e administradora dos cemitérios de Duque de Caxias”, AG-R Eye, quanto aos preços cobrados pela empresa.[19] Dois dias depois, outra reportagem afirmava que os corpos já haviam sido retirados do hospital, e que a prefeitura afirmava que tal situação, incomum na unidade, deveu-se à “irresponsabilidade da concessionária que administra os cemitérios da cidade”.[20]

Rio das Pedras, localidade do bairro de Jacarepaguá, atravessada pela Estrada de Jacarepaguá e pela Avenida Engenheiro Souza Filho, tem ocupado, igualmente, muito espaço nas mídias no contexto do alastramento da Covid-19, e por razões muito semelhantes às do município de Duque de Caxias. Além das dificuldades cotidianas de cumprimento das medidas de isolamento social, da subnotificação de casos, outras situações chamaram muita atenção. Em 25 de março, ainda nos primeiros dias da quarentena estadual, reportagem informava que “tráfico e milícia” haviam imposto toque de recolher em favelas e demais localidades do Rio de Janeiro por conta da disseminação do novo coronavírus. Segundo o texto, a ordem de encerramento de atividades e da circulação de pessoas a partir das oito horas da noite, veiculadas por um carro de som circulando nas ruas, foi confirmada na Rocinha e no Cantagalo, na zona sul, em Rio das Pedras e na Cidade de Deus, na zona oeste, e em outras localidades na zona norte do município do Rio de Janeiro. Após relatar a experiencia de outros lugares, onde o turismo em favelas havia sido interrompido e onde traficantes inclusive faziam uso de máscaras e álcool gel, Rio das Pedras, segundo a reportagem um “bairro dominado pela milícia”, teve o depoimento de um morador que afirmava que “eles não estão batendo em ninguém” e que “a maior parte está obedecendo”.[21] Ao que parece, essa “benfeitoria” não durou muito tempo. Pouco mais de 20 dias depois, e quando os casos confirmados de Covid-19 já se aproximavam de 4.000 e estavam registradas oficialmente 350 mortes no Estado do Rio de Janeiro, foram veiculadas denúncias de que grupos milicianos estavam obrigando a reabertura de comércio da Zona Oeste do Rio (especialmente em Itanhangá, Rio das Pedras, Muzema e Gardênia Azul) e parte da Região Metropolitana (especialmente o município de Itaboraí), de modo a efetivar a tradicional cobrança extorsiva de taxas de comerciantes e de moradores, muitos deles já empobrecidos pela interrupção de atividades econômicas devido à quarentena.[22]

Coronavírus e o atravessamento da vida cotidiana

Partimos, aqui, da premissa de que o vírus e sua disseminação nada têm de puramente biológico, já que seu conteúdo político e sua base econômica podem ser observados pelo próprio ritmo de sua disseminação, desde as suas primeiras manifestações. Aliás, David Harvey (2020, p. 13), tratando especificamente do início da disseminação global do vírus, afirma que, para “tentar interpretar, compreender e analisar o fluxo diário de notícias”, sua tendência seria “localizar o que está acontecendo no contexto de dois modelos distintos, mas intersectantes, de como o capitalismo funciona”. Para o geógrafo inglês, o “primeiro nível é um mapeamento das contradições internas da circulação e acumulação de capital como fluxos de valor monetário em busca de lucro”, por intermédio da “produção, realização (consumo), distribuição e reinvestimento”; por sua vez, esse modelo complica-se quando é elaborado “através [...] das lentes das rivalidades geopolíticas, dos desenvolvimentos geográficos desiguais, das instituições financeiras, das políticas estatais, das reconfigurações tecnológicas” e, finalmente, “da teia em constante mudança das divisões do trabalho e das relações sociais”. Para o autor, então, ambos desdobramentos se ancoram em “um contexto mais amplo de reprodução social (nas famílias e comunidades), numa relação metabólica e em constante evolução com a natureza [...] e todo o tipo de formações culturais, científicas, religiosas e sociais contingentes” que são fruto do engenho humano através do espaço e do tempo.

Tendo o novo coronavírus surgido, provavelmente em dezembro de 2019, na cidade de Wuhan, importante nexo produtivo e logístico da China contemporânea, e, cerca de um mês depois, tendo expandido seus domínios por Irã, Itália e Espanha e, pouco mais tarde, pelos Estados Unidos, foi por intermédio desses territórios que o vírus foi trazido à convivência brasileira. Inclusive, estudo promovido na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo rastreou que 54,8% dos casos importados de Covid-19 para o Brasil, até o dia 5 de março, apenas uma semana após a confirmação do primeiro caso no município de São Paulo, haviam vindo da Itália. A pesquisadora Ester Sabino, uma das autoras do estudo, afirmou ainda que, diferentemente da China e outros países, onde o surto “começou devagar, com um número pequeno de casos inicialmente, no Brasil mais de 300 pessoas começaram a epidemia, em sua maioria vindas da Itália” e, ainda, que “isso resultou em uma disseminação muito rápida do vírus”.[23] Tendo esses passageiros provindo daquele país, grande parte desembarcou em outras cidades, como Rio de Janeiro, Fortaleza, Recife, Porto Alegre entre outros, o que explica em parte dessas metrópoles com importantes conexões aeroportuárias terem sido as primeiras a se configurarem como epicentro da doença no Brasil.

Entrando no estágio intitulado pelos estudiosos e autoridades sanitaristas de “circulação comunitária” em meados de março nas duas maiores metrópoles do Brasil, São Paulo e Rio de Janeiro, o ritmo da disseminação do vírus certamente adquiriu o carimbo tipicamente brasileiro, passeando pelas vias das aglomerações e do trânsito cotidiano, com toda a sua desigualdade, violência, humilhação cotidiana e abandono aos empobrecidos. Muitos foram os artigos, análises e estudos que mostraram o quanto seria uma questão de tempo até que o vírus, trazido ao país e aos seus maiores centros urbanos grosso modo por uma elite econômica internacionalizada, se desfizesse de um pretenso caráter “democrático”[24] e começasse a vitimizar, pouco a pouco, aos destituídos habitantes de favelas e periferias precarizadas, quase nunca apartados de seus cortes de gênero, raça e outras formas de segregação e isso incluindo também a população de rua[25]. E foi justamente o que ocorreu tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil: negros e pardos passaram ter, inclusive, maior mortalidade assim que se consolidou a circulação local do vírus em ambos países.[26]

E é justamente esse conteúdo político, ou uma produção política da sociedade, que podemos perceber nesses dois lugares da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Esses lugares, segundo nossa interpretação, parecem paradigmáticos tanto em relação à urbanização e sua forma e conteúdo no âmbito da formação social brasileira, historicamente pautado em formas derivadas do escravismo e suas ramificações quanto ao controle da terra, das rendas e dos excedentes da produção social, quanto aos paradigmas contemporâneos de forças avançadas de gestão da barbárie em temos de capitalismo financeirizado.

A “produção política da sociedade” é uma hipótese teórica aventada pelo filósofo e sociólogo francês Henri Lefebvre em várias de suas obras, e podemos defini-la, a princípio, da seguinte maneira:

[Essa produção] significa, de um lado, o ato de estabelecer a equivalência do desigual, a homogeneização, o identitário, e de outro desvela o conflito que está presente de forma imanente na relação de troca – seu caráter de constrição, de equalização forçada e legitimada que torna necessária a mediação de um tertius [terceiro termo] em nossa sociedade: o Estado. A equivalência e a igualdade jurídica, pela dimensão do constrangimento, convivem necessariamente com a dependência e a subordinação nas práticas sociais e nas instituições (SPOSITO, 1996, p. 46).

Nos casos levantados acima, do enfrentamento da Covid em Duque de Caxias e Rio das Pedras, de que modo esse Estado lidaria com as equivalências? De que modo o Estado promove esse “constrangimento” e a “subordinação nas práticas sociais e nas instituições”?

Anselm Jappe, filósofo e ensaísta alemão, publicou recentemente um livro intitulado “A sociedade autofágica” (2019). Tratando, especificamente, da “crise da forma-sujeito”, o autor põe em dúvida que a “autoconservação” ou “autoafirmação” do sujeito, uma pretensa “base do pensamento moderno”, ainda seja válida nas últimas décadas. Na prática, isso significa que uma “pulsão de morte do capitalismo” estaria na vanguarda de processos sociais cada vez mais irracionais, onde uma “satisfação libidinal” seria alcançada pela apropriação de bens ou corpos, mesmo com o custo do auto-aniquilamento. O “instinto de sobrevivência” é substituído pela pulsão destrutiva e mesmo autodestrutiva. Ainda, segundo o autor,

Desde finais da década de 1990, multiplicaram-se massacres premeditados em escolas, universidades, locais de trabalho e noutros espaços públicos, principalmente nos Estados Unidos, mas não só; atentados qualificados como “jihadistas”, mas que não entram nas categorias tradicionais da política e da religião; ataques, ou mesmo homicídios, imotivados, em locais públicos – muitas vezes por causa de um “olhar de través”; ataques ferozes contra imigrantes, marginais ou homossexuais. [...] É conhecida a violência sádica manifestada por certas formas de criminalidade ligadas ao tráfico de droga, nomeadamente no Brasil e no México, cujos autores sabem, com quase toda certeza, que vão morrer jovens. (JAPPE, 2019, pp. 258-259)

O esgarçamento e a dissolução das formas sociais modernas é assunto tratado por Marildo Menegat em vários de seus textos. Tal como uma compreensão de que “a aparência inabalada das coisas já não corresponde à sua verdade”, lemos que a vida social, especialmente no Brasil e no Rio de Janeiro na Era Covid, “faz do presente a mera espera de um futuro que não se quer, a exemplo de quem aguarda um tsunami sem ter para onde correr”. O resultado dessa “civilização em fim de linha” é que o horror de classes ou segmentos sociais ainda funcionais para a acumulação detêm em relação àqueles que passaram a “ser o outro lado da fronteira do desmoronamento da sociedade” (MENEGAT, 2019, p. 68). Isso quer dizer que, se o próprio Menegat ainda indicava o encarceramento em massa como possibilidade de gestão dessa massa economicamente disfuncional, em nossos tempos de Covid, o simples laissez-faire da “contaminação de rebanho”[27] fará o serviço final de eliminação física. Ou seja, uma “economia política da barbárie” (2019, p. 78), lastreada pelo Estado de exceção há muito tempo tornado regra, é capaz de “pôr tudo abaixo” caso não se realize a forma tautológica do dinheiro valer mais dinheiro ao final do processo de giro do capital.

Francisco de Oliveira, famoso sociólogo brasileiro falecido em julho de 2019, em seu último livro lançado em vida, intitulado “Brasil: uma biografia não autorizada” (2018), advogava logo no início de seu texto um “adeus do futuro ao país do futuro”. Iniciando com uma “síntese da formação histórica brasileira”, advogava de pronto que o “nascimento” do Brasil ocorrera simultaneamente à modernidade: à conquista territorial, “mesclavam-se a propagação da fé cristã, comércio e exploração de riquezas comerciais” (OLIVEIRA, 2018, p. 27). O extermínio das populações nativas era o primeiro traço daquela colonização mercantil que se iniciava e, pouco a pouco, enraizava-se em um território, cujo acesso à terra fora de pronto definida pelas capitais e, em seguida, pelas sesmarias. A concentração de terras e, mais tarde, o comércio de escravizados da África constituiu o ambiente propício à empresa mercantil escravista-colonial. Sintetizando um percurso histórico de quase quatro séculos, o sociólogo resume assim a trajetória de nascimento do moderno Estado-nação brasileiro:

Foi um duro percurso, do Quilombo dos Palmares [...] até desaguar, sem tempestade [...], na abolição da escravatura, em 1888. [...] Batia às portas a República. Desde logo, eis os elementos do truncamento brasileiro, mesmo que não se adotasse ponto de vista de desenvolvimento histórico linear. Truncamento que alimentou a autoironia dos brasileiros, cáustica às vezes, mas baseada em fatos: uma independência urdida pelos liberais, que se fez mantendo a família real no poder e se transformou imediatamente numa regressão quase tiranicida; um segundo imperador que passou à história como sábio e não deixou palavra escrita, salvo cartas de amor um tanto pífias; uma abolição pacífica, que rói as entranhas da monarquia; uma república feita por militares conservadores, mais autocratas que o próprio imperador. Num registro não sarcástico: desenvolvimento conservador a partir de rupturas históricas libertadoras. (2018, p. 32)

Este país que, entre as brechas possíveis da história do capitalismo no século XX, empreendeu esforços de desenvolvimento congregando “quinhentos anos em cinquenta”, cedo abandonava a esperança de figurar no primeiro mundo, caído na armadilha da dívida e, posteriormente, do fiscalismo neoliberal e da erosão da nação, atrelado ao ideário prático da assim chamada globalização. Para Oliveira, ao invés de produzir-se um Estado mínimo, fora gestado um “Estado máximo”, guardião dos movimentos do capital, buscando assegurar tais movimentos “contra toda a incerteza, que aliás cresce exponencialmente no mundo globalizado”. Por fim, “a combinação de máxima incerteza, erosão da comunidade política e Estado máximo produziu um Estado que está muito próximo de ser um Estado policial” (2018, p. 75).

Se quinze anos atrás o diagnóstico era de que “o cotidiano havia se transformado [...] numa constante negociação entre a não forma mercantil, que impõe sobrevivências praticamente gângsteres – o narcotráfico, por exemplo, e sua consanguínea violência – e as precárias formas das políticas assistencialistas” (2018, p. 77), hoje talvez o diagnóstico mereça algumas atualizações. Atualmente, no meio de uma grave pandemia, que dia a dia vitima milhares de pessoas mundo afora, em vários lugares do Brasil, os mais pobres acotovelam-se nas portas da Caixa Econômica Federal, buscando o “auxílio emergencial”[28], demorado e ainda pouco acessível a muita gente, e, ainda, precisa negociar sua sobrevivência em contextos de extrema violência operada por grupos milicianos, cuja indissociabilidade com as tramas do Estado é mais do que conhecida. Trata-se de um poder discricionário que simplesmente sofisticou os métodos da espoliação, incluindo a modalidade do pagamento de taxas e pedágios pela “segurança”, o monopólio de serviços essenciais, o acesso ao mercado imobiliário e, ao mesmo tempo, a convivência com a violência do narcotráfico e da guerra contra as drogas. Além disso, a novidade histórica de um governo que, segundo muitos analistas, produz propositalmente o desgoverno e a crise, e cuja declaração do presidente em um dia de alta histórica do número de mortos no Brasil mais a ultrapassagem do total acumulado de mortes na China[29] resume-se a um grosseiro “e daí?”[30], é acompanhada da proposta de banimento de voos comerciais dos Estados Unidos ao Brasil, feita pelo presidente estadunidense Donald Trump, de quem Jair Bolsonaro é aliado de primeira hora, que atribuiu ao Brasil um aumento exponencial e perigoso da curva de contaminações.[31]

Seria esse o cenário para o delírio anarcocapitalista de cores tupiniquins,[32] apropriado às veredas de uma sociedade desigual porque escravista, violenta porque hipermoderna em suas formas de espoliação via o máximo de trabalho abstrato, injusta porque é necessária uma cadeia da equivalência de perpetuação das desigualdades e dos privilégios às rendas e ao dinheiro sem lastro? Seria o Brasil das ruínas de seu projeto modernizador o berço de uma novidade histórica, para além do neoliberalismo privatista, um distópico “modelo” de sociedade onde milícias e famílias ricas isoladas com vieses teocráticos, a verdade de uma “nova sociedade” propagandeada por tantos grupos que cerram fileiras na defesa inconteste de uma forma social moribunda?

Os desafios teóricos e analíticos se multiplicam na mesma intensidade com que a realidade se complexifica. Contudo, aumenta também a necessidade de pensarmos sobre ela. Trata-se de se debruçar sobre o cotidiano (ou de seus resíduos, o infra-cotidiano) para enfrentar o modo sobre o qual ele vai sendo sentido, vivido e tecido. É como se estivéssemos sobre o bastidor de um bordado e a linha não querer acompanhar o desenho que está ali sobre o tecido que aparentemente já tem uma vida própria. Não temos o controle da linha e da agulha. Essa é a metáfora aproximativa para reter o aprofundamento das contradições que se apresentam na produção (social) do espaço. Para além de nossos voluntarismos, aquilo que desejamos, nos confrontamos com a responsabilidade de contribuir com esse estado de coisas.

A linha teórica que se propõe aponta para a crítica da economia política, mas com uma orientação para o entendimento das disputas em torno da apropriação do excedente social, ou seja, de parte do trabalho excedente capturado pelo Estado ou em operações que ora tem origem nas próprias instituições, ora fora delas, ora atravessadas por ela. Isto quer dizer que há momentos da vida social em que se destaca uma crise das instituições, e, em seu lugar, emergem as organizações. Dentre aquelas, a mais destacada é uma crise do Estado, muitas vezes revelada como uma crise fiscal utilizada como panaceia para desviar o excedente social para socorrer o setor financeiro, com a finalidade de que este não recaia na insolvência. Na justificativa para essa iniciativa acumulam-se narrativas emanadas dos setores hegemônicos que mistificam as suas consequências. É preciso alimentar os medos para que seja aceita toda sorte de medidas austeras e que sejam decretadas; todas as formas de extorsão sejam aprovadas pela opinião pública. Cada vez mais o lastro dessa economia, dado pelo trabalho, se esvai.

De certo modo, quando se observa que as referidas operações das instituições, em especial do Estado e que as atravessam, estão nelas mesmas ou fora delas, admite-se a intrincada conveniência dos distintos momentos que ela assume. É preciso aqui apresentar como se manifestam os mecanismos que drenam a renda – no caso aqui destacado, o trabalho excedente, ou que se poderia denominar mais-valia social – daqueles grupos sociais cujo único bem tem sido a sua força de trabalho para aqueles setores muito ricos. Os casos de Duque de Caxias e Rio das Pedras nos mostram evidências dessas operações. Como muitos outros territórios no Rio de Janeiro, nota-se como essas áreas se metamorfoseiam em territórios economizados. As formas de dominação desses territórios observadas são desdobradas a partir do controle daqueles territórios que metamorfoseiam ou resultam em renda de monopólios: o controle (pelas organizações milicianas) sobre novos lotes “edificáveis” na comunidade da Muzema e de parte de Rio de Pedras, o controle sobre o abastecimento de gás, assim como da cobrança pelo acesso às instalações de TV a cabo, são os seus exemplos mais emblemáticos, embora outros possam ser acrescidos. Todo tempo da vida (e até da morte!) são capturados como momentos de acumulação e de monopolização, mesmo que a despeito da suspensão da vida cotidiana, como nos mostram esses tempos de pandemia.

O desenho dos territórios economizados se entrecruza com os momentos da referida “produção política da sociedade” e por essa razão insistimos que esta se coaduna com a exploração e ampliação da dominação e neste sentido, a luta de classes está sendo reposta. Clássicas questões, como a da habitação (e esta envolvendo a terra urbana) e a própria questão urbana têm de ser vistas em outros níveis analíticos, mantendo-se como ponto de partida e de chegada esse conjunto de trajetórias da (e na) cidade. Precisamos retomar o controle da agulha e da linha (e do novelo) para compreender as tramas e tessituras dessa produção social do espaço em ato.

REFERÊNCIAS

ARAGÃO, Luciano Ximenes. A Der-re-territorialização dos Migrantes Nordestinos na Comunidade de Rio das Pedras. 2004. 175 p. Dissertação (Mestrado em Ordenamento Territorial e Ambiental). Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, 2004.

HARVEY, David. Política anticapitalista em tempos de Covid-19. Terra sem Amos: Brasil, 2020 (documento virtual, disponível em https://terrasemamos.files.wordpress.com/2020/03/coronavc3adrus-e-a-luta-de-classes-tsa.pdf).

JAPPE, Anselm. A sociedade autofágica. Capitalismo, desmesura e autodestruição. Lisboa: Antígona, 2019.

MENEGAT, Marildo. A crítica do capitalismo em tempos de catástrofe: o giro dos ponteiros do relógio no pulso de um morto e outros ensaios. Rio de Janeiro: Consequência, 2019.

OLIVEIRA, Francisco de. Brasil: uma biografia não autorizada. São Paulo: Boitempo, 2019.

SPOSITO, Marília Pontes. A produção política da sociedade. In: MARTINS, José de Souza (org.). Henri Lefebvre e o retorno da dialética. São Paulo: Hucitec, 1996.

[1] Destacamos, aqui, vários textos publicados nesta plataforma desde o início da quarentena, a quem devemos muitas das reflexões que desenvolvidas neste texto. FORTES, Alexandre e OLIVEIRA, Leandro Dias de. “Covid-19 na Baixada Fluminense: o tsunami se aproxima”, 08/04/2020, https://www.ppgihd-open-lab.com/post/covid-19-na-baixada-fluminense-o-tsunami-se-aproxima. ROCHA, André Santos da. “Nada é tão ruim que não possa piorar”, 13/04/2020, https://www.ppgihd-open-lab.com/post/nada-%C3%A9-t%C3%A3o-ruim-que-n%C3%A3o-possa-piorar. FORTES, Alexandre. “Dinâmica socioespacial da Covid-19 na cidade do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense, 14/04/2020. https://www.ppgihd-open-lab.com/post/din%C3%A2mica-socioespacial-da-covid-19-na-cidade-do-rio-de-janeiro-e-na-baixada-fluminense. FARIAS, Heitor Soares de. “A dispersão da Covid-19 na Baixada Fluminense: um paralelo entre Duque de Caxias e Nova Iguaçu, 16/04/2020. https://www.ppgihd-open-lab.com/post/a-dispers%C3%A3o-da-covid-19-na-baixada-fluminense-um-paralelo-entre-duque-de-caxias-e-nova-igua%C3%A7u. NESIMI, Mariana dos Santos e BOTELHO, Maurílio Lima. “Vida e morte na cidade: segregação e exclusão na era da pandemia”, 17/04/2020. https://www.ppgihd-open-lab.com/post/vida-e-morte-na-cidade-segrega%C3%A7%C3%A3o-e-exclus%C3%A3o-na-era-da-pandemia. OLIVEIRA, Leandro Dias de. “Para além da capital”, 21/04/2020. https://www.ppgihd-open-lab.com/post/para-al%C3%A9m-da-capital.

[2] Em 2019, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística estimava em 919.596 a população residente no município, perfazendo uma densidade demográfica de 1.968,85 km². A densidade demográfica, aliás, é um dado essencial para mensuração dos efeitos de circulação e isolamento social. Os dados referentes à população do município estão disponíveis em https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rj/duque-de-caxias/panorama e os dados mais atualizados das áreas dos municípios brasileiros (segundo a estrutura político-administrativa vigente no Brasil em 30/04/2018) estão disponíveis em: https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/estrutura-territorial/15761-areas-dos-municipios?t=o-que-e&c=3301702. Na Baixada Fluminense, estimava-se que o 2º município mais populoso em 2019 era Nova Iguaçu (821.128 habitantes, 1.578,83 hab./km²), seguido de Belford Roxo (510.906 habitantes, ), São João de Meriti (472.406), Magé (245.071) e os demais municípios da região.

[3] “Cura virá das igrejas, diz prefeito de Duque de Caxias sobre coronavírus”, Extra, 24/03/2020. Disponível em: https://extra.globo.com/noticias/extra-extra/cura-vira-das-igrejas-diz-prefeito-de-duque-de-caxias-sobre-coronavirus-24325703.html. Acesso em 26/04/2020.

[4] O Decreto Estadual nº 46.973, de 16/03/2020, regulamentou, dentro do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Federal nº 13.979, de 06/02/2020. A referida lei, aliás, dispunha sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e já previa, àquela altura, cerca de 20 dias antes da confirmação do primeiro caso oficial de COVID-19 em território brasileiro, o isolamento, a quarentena, a determinação de realização compulsória de exames, testes laboratoriais, coletas etc., bem como outras medidas. O decreto estadual, assim, suspendia por 15 dias a realização de eventos e atividades com a presença de público, atividades coletivas de cinema, teatro e afins, visitação às unidades prisionais, transporte de detentos para a realização de audiências de qualquer natureza, visita a pacientes diagnosticas com o COVID-19, aulas presenciais na Educação Básica e Ensino Superior e a circulação de linha interestadual de ônibus em origem em estado com circulação de vírus confirmada ou situação de emergência decretada. Os efeitos desse decreto foram renovados pelos decretos nº 47.006, de 27/03/2020, e 47.027, de 13/04/2020, que igualmente postergaram, cada um, as determinações de isolamento social por mais 15 dias. O Decreto Estadual nº 47.052, de 29/04/2020, prorrogou, mais uma vez, o isolamento social no estado até o dia 11/05/2020.

[5] “Coronavírus: moradores de Duque de Caxias ignoram recomendações de isolamento social”, R7, 20/03/2020. Disponível em: https://recordtv.r7.com/balanco-geral-rj/videos/coronavirus-moradores-de-duque-de-caxias-ignoram-recomendacoes-de-isolamento-social-20032020. Acesso em 27/04/2020.

[6] “Na Baixada Fluminense, Duque de Caxias é o único município que se nega a fechar comércio”, Folha de S. Paulo, 30/03/2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/03/lider-em-casos-de-coronavirus-na-baixada-fluminense-duque-de-caxias-se-nega-a-fechar-comercio.shtml. Acesso em 27/04/2020.

[7] Mais informações sobre o “Movimenta Caxias” estão disponíveis em https://www.facebook.com/MovimentaCaxias/, acesso em 27/04/2020. A iniciativa #Coronanabaixada, lançada em 27/03/2020, é fruto da conjugação de esforços de dezenas de entidades, organizações, movimentos e lideranças da Baixada Fluminense para cobrar medidas a favor da região em relação à pandemia do novo coronavírus. A iniciativa, que une o Fórum Grita Baixada, a Casa Fluminense, a Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, o Movimenta Caxias e muitas outras entidades, tem uma carta manifesto, disponível em https://forumgritabaixada.org.br/mobilizacao-na-bxd-une-coletivos-que-reivindicam-acoes-governamentais (acesso em 27/04/2020), onde o problema regional é claramente delineado: “[...] na Baixada, infelizmente, é histórico o processo de violação de direitos. A população pobre, preta e periférica, moradora dessa região, sofre com a violência, desemprego e precarização do trabalho, baixo número de leitos disponíveis e problemas no acesso à saúde, falta de saneamento (água potável, coleta de esgoto, coleta de lixo), adensamento habitacional excessivo (mais de 3 pessoas dormindo no mesmo quarto), dentre outros. Infelizmente, a infraestrutura e as condições não são boas, propícias para a proliferação do coronavírus. Mas os governos e a sociedade têm que entender suas responsabilidades para evitarmos a expansão do número de casos. Hoje, temos poucos, mas é necessário prudência e atenção. Muitas denúncias chegam de pessoas com sintomas que não foram testadas, inclusive que vieram a óbito. Há prefeituras que estão se esforçando para seguir as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias, mas algumas ainda não entenderam a gravidade da situação ou preferem seguir as orientações desastrosas do presidente da República, com isso não implementaram medidas sérias para o isolamento e informação aos moradores, estando na contramão das orientações da OMS. Nesse momento de crise, precisamos que as prefeituras da região façam ações coordenadas com o Governo do Estado, buscando soluções conjuntas numa região onde a circulação entre os municípios é bem comum. O vírus não conhece nossas divisas.”

[8] Trata-se, na verdade, de dois decretos, assinados em 20 e 25/03/2020, que regulamentam a Lei Federal nº 13.979, referente às medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública para a pandemia COVID-19. O Decreto Federal nº 10.282, de 20/03/2020, definiu, em seu artigo 3º, que as medidas previstas na referida lei “deverão resguardar o exercício e o funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais” e que tais “serviços públicos e atividades essenciais” seriam “aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”. A um rol de 35 atividades essenciais listadas nesse decreto foram adicionadas, por força do Decreto Federal nº 10.292, de 25/03/2020, mais cinco, sendo duas delas as mais polêmicas: “atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde” e, finalmente, “unidades lotéricas”.

[9] O texto da decisão do TRF-2, datado de 31/03/2020, está disponível integralmente em https://www.conjur.com.br/dl/trf2-garante-lotericas-igrejas-essencial.pdf. Acesso em 27/04/2020.

[10] “Comércio abre em Duque de Caxias e falta de isolamento social preocupa”, RJTV, Rede Globo, 02/04/2020. Disponível em: https://globoplay.globo.com/v/8452024/. Acesso em 28/04/2020.

[11] “Prefeito de Duque de Caxias, RJ, testa positivo para covid-19 e é internado”, Uol Notícias, 12/04/2020. Disponível em https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2020/04/12/prefeito-de-duque-de-caxias-rj-testa-positivo-para-covid-19-e-e-internado.htm. Acesso em 28/04/2020. Em 22/04/2020, Washington Reis recebeu alta, após 13 dias de internação.

[12] “Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, é a 2ª cidade em número de mortes no RJ”, G1, 13/04/2020. Disponível em https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/04/13/ultima-a-restringir-comercio-na-regiao-metropolitana-caxias-e-a-segunda-cidade-do-rj-em-numero-de-mortes.ghtml. Acesso em 28/04/2020.

[13] ALVES, José Cláudio de Souza. “Coronavírus e milícia: a morte favorece a quem?”. Contrapoder, 08/04/2020. Disponível em https://contrapoder.net/colunas/coronavirus-e-milicia-a-morte-favorece-a-quem/. Acesso em 28/04/2020.

[14] “Cidade do RJ tem prefeito com coronavírus e espera de 8 horas em UPA”. Uol Notícias, 13/04/2020. Disponível em https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/04/14/cidade-do-rj-com-foco-de-covid-tem-fila-de-8-horas-em-upa-e-comercio-aberto.htm. Acesso em 28/04/2020.

[15] “Povo fala sobre isolamento total e vertical em Duque de Caxias”. Agência Nacional de Favelas, 27/04/2020. Disponível em www.anf.org.br/povo-fala-sobre-isolamento-total-e-vertical-em-duque-de-caxias/. Acesso em 28/04/2020.

[16] “No topo do ranking de casos, RJ, SP, CE e PE têm suas UTIs perto do limite”. O Globo, 21/04/2020. Disponível em https://oglobo.globo.com/sociedade/coronavirus/no-topo-do-ranking-de-casos-rj-sp-ce-pe-tem-suas-utis-perto-do-limite-24385032. Acesso em 28/04/2020.

[17] “RJ: Duque de Caxias usa câmara resfriada para guardar mortos pela covid-19”. Uol Notícias, 24/04/2020. Disponível em https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/04/24/duque-de-caxias-camara-frigorifica.htm. Acesso em 28/04/2020.

[18] “Com respiradores em falta, médico do RJ se diz obrigado a escolher paciente”. Uol Notícias, 24/04/2020. Disponível em https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/04/24/medico-denuncia-falta-de-respirador-voce-acaba-escolhendo-paciente-jovem.htm. Acesso em 28/04/2020.

[19] “Necrotério do Hospital Moacyr do Carmo, em Caxias, está lotado e cadáveres estão até nos corredores”. O Globo, 25/04/2020. Disponível em https://oglobo.globo.com/rio/necroterio-do-hospital-moacyr-do-carmo-em-caxias-esta-lotado-cadaveres-estao-ate-nos-corredores-24393841.

[20] “Corpos acumulados são retirados de hospital em Duque de Caxias”. Agência Brasil, 27/04/2020. Disponível em https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-04/corpos-acumulados-sao-retirados-de-hospital-em-duque-de-caxias-no-rio. Acesso em 28/04/2020.

[21] “Tráfico e milícia ordenam toque de recolher em favelas do Rio por causa do coronavírus”. Folha de S. Paulo, 25/03/2020. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/03/trafico-e-milicia-ordenam-toque-de-recolher-em-favelas-do-rio-por-causa-do-coronavirus.shtml. Acesso em 28/04/2020.

[22] “Milícia obriga reabertura de comércio da Zona Oeste e Região Metropolitana do Rio para manter cobrança de taxas”. G1, 17/04/2020. Disponível em https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/04/17/milicia-obriga-reabertura-do-comercio-para-recolher-taxa-em-comunidades-do-rj.ghtml. Acesso em 28/04/2020.

[23] Vale a pena reproduzir, ainda, parte do artigo. “As estimativas indicaram que 54,8% de todos os casos importados de COVID-19 para o Brasil até o dia 5 de março foram de viajantes infectados na Itália, seguidos por passageiros vindos da China (9,3%) e da França (8,3%). A rota Itália-São Paulo representou 24,9% do total de viajantes infectados que chegaram ao Brasil durante esse período e o país europeu foi a origem de cinco das 10 principais rotas de importação da COVID-19 ao Brasil – China, França, Suíça, Coreia do Sul e Espanha –, aponta o estudo.” Fonte: “54,8% dos casos importados de COVID-19 para o Brasil até 5 de março vieram da Itália”. Agência Fapesp, 25/03/2020. Disponível em http://agencia.fapesp.br/548-dos-casos-importados-de-covid-19-para-o-brasil-ate-5-de-marco-vieram-da-italia/32826/. Acesso em 28/04/2020.

[24] “Coronavírus não é democrático: pobres, precarizados e mulheres vão sofrer mais”. The Intercept, 17/03/2020. Disponível em https://theintercept.com/2020/03/17/coronavirus-pandemia-opressao-social/?fbclid=IwAR1NArj316_WyTxKxBjcxdGgy3iGck-dkWrq_ebP6bDFSohsbOdSQAcoazw. Acesso em 28/04/2020. Muitos outros analistas, logo cedo, concordaram com essa crítica fundamental: não há vírus ou nenhum outro vetor de doenças “democrático” em sociedades desiguais e nada democráticas quanto ao acesso aos direitos mais elementares.

[25] “População de rua em São Paulo e o coronavírus: ‘Não pegamos porque somos invisíveis’”. Rede Brasil Atual, 04/04/2020. Disponível em https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2020/04/populacao-de-rua-coronavirus-somos-invisiveis/. Acesso em 28/04/2020.

[26] “Coronavírus: por que a população negra é desproporcionalmente afetada nos EUA?”. BBC Brasil, 13/04/2020. Disponível em https://www.bbc.com/portuguese/internacional-52267566. “Coronavírus é mais letal entre negros no Brasil, apontam dados do Ministério da Saúde”. G1, 11/04/2020. Disponível em https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/04/11/coronavirus-e-mais-letal-entre-negros-no-brasil-apontam-dados-do-ministerio-da-saude.ghtml. Acesso em 28/04/2020. Em ambos os países, cuja situação de segregação socioespacial não difere tanto assim no quesito racial, condições de pobreza e miséria mais doenças associadas ajudam a explicar o quadro.

[27] Não foram incomuns as manifestações de apreço a essa “proposta” por parte de vários representantes políticos e empresariais, no Brasil e em outros países do mundo, como estratégia de enfrentamento à pandemia. Ou seja: a morte de milhares ou, talvez, milhões de indivíduos mundo afora, parece banalizar-se absolutamente diante da pulsão de rentabilidade e dos cálculos de uma forma social abstrata desde seu nascedouro. O ápice dessas formas, segundo nossa avaliação, revela-se nesses tempos de pandemia agregados ao caráter multidimensional da crise social.

[28] Após demoradas negociações de duas semanas entre as Casas Legislativas e a Presidência da República, a Lei Federal nº 13.982, promulgada em 02/04/2020 (17 dias após a promulgação da quarentena e isolamento social no Rio de Janeiro e em vários estados do Brasil!), alterou parte da Lei Federal nº 8.742, de 07/12/1993, dispondo sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e instituindo medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. O artigo 2º define que, durante três meses, seria concedido auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 a trabalhadores informais e vários outros que se encaixassem nos requisitos definidos no texto legal.

[29] “Brasil bate recorde de mortes por coronavírus em 24 h, com 474, e passa o total da China”. Folha de S. Paulo, 28/04/2020. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/04/brasil-bate-recorde-de-mortes-por-coronavirus-com-474-novos-obitos-e-ultrapassa-china.shtml. Acesso em 29/04/2020.

[30] “'E daí? Lamento, quer que eu faça o quê?', diz Bolsonaro sobre recorde de mortos por coronavírus”. Folha de S. Paulo, 28/04/2020. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/04/e-dai-lamento-quer-que-eu-faca-o-que-diz-bolsonaro-sobre-recorde-de-mortos-por-coronavirus.shtml. Acesso em 29/04/2020.

[31] “Trump afirma que Brasil tem 'surto' de coronavírus e repete que poderá banir voos do país”. BBC Brasil, 28/04/2020. Disponível em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-52466020. Acesso em 29/04/2020.

[32] “Até anarcocapitalistas ganham espaço no governo Bolsonaro. E na Folha de S. Paulo também”. The Intercept Brasil, 05/05/2019. Disponível em https://theintercept.com/2019/05/05/anarcocapitalismo-bolsonaro-folha-ancaps/. Segundo a reportagem, no rol “das ideias alucinógenas” de terraplanismo, negacionismo climático, movimentos antivacina e olavismo, surge o “anarcocapitalismo”, que seria “[...] uma visão extremada do libertarianismo, o qual, por sua vez, é uma visão extremada do liberalismo clássico. Prega o fim do Estado — considerado fonte de toda a opressão — e liberdade irrestrita para o capitalismo. É uma tentativa esquizofrênica de misturar a teoria política do anarquismo individualista, de esquerda, com a teoria econômica ultraliberal da Escola Austríaca de Ludwig von Mises, em sua versão mais vulgar possível, propagada por liberais nanicos que fazem sucesso na internet”. “Quem são os libertários e anarcocapitalistas, que pregam o fim do Estado”. Folha de S. Paulo, 04/08/2019. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2019/08/quem-sao-os-libertarios-e-anarcocapitalistas-que-pregam-o-fim-do-estado.shtml. Tal como a reportagem anterior, aqui é anunciado que grupos anarcocapitalistas ocupam postos estratégicos do Ministério da Economia desde o início do governo Bolsonaro, em janeiro de 2019.